TJSP - 1501686-26.2021.8.26.0548

1ª instância - 1 Vara da Comarca de Cosmopolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NILDES LISBOA DE BRITO

CPF *59.***.*24-52

LEANDRO RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *16.***.*68-70

JESSE BRITO DE OLIVEIRA

CPF *89.***.*14-33

Advogados

MARILUCIA TOFOLI DE PINHO

CPF *01.***.*93-13

MARCELA TATIANE DA SILVA LEITE

OAB: 278517/SP

CPF *72.***.*94-19

MARIANE CRISTINA DA SILVA MARCELINO

OAB: 426927/SP

CPF *76.***.*15-36

JOSE ARTUR DOS SANTOS LEAL

OAB: 120443/SP

CPF *78.***.*20-82

JULIANE FERREIRA PAULINO DO NASCIMENTO

OAB: 409841/SP

CPF *21.***.*94-00

EBIA TEMOTIO DOS SANTOS SILVA

OAB: 410216/SP

CPF *06.***.*26-03

MILTON SOUZA DA SILVA

OAB: 367258/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANESSA DOS SANTOS LAZARINI

CPF *99.***.*77-94

RENATO TADEU LIBERTO FILHO

CPF *27.***.*64-01

MARIANA PEREIRA DA SILVA

CPF *82.***.*00-20

EDUARDA RODRIGUES DA SILVA

CPF *70.***.*74-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Jose Artur dos Santos Leal (OAB 120443/SP), Marcela Tatiane da Silva Leite (OAB 278517/SP), Milton Souza da Silva (OAB 367258/SP), Marilúcia Tofoli de Pinho (OAB 374515/SP), Juliane Ferreira Paulino do Nascimento (OAB 409841/SP), Ebia Temotio dos Santos Silva (OAB 410216/SP), Mariane Cristina da Silva Marcelino (OAB 426927/SP) Processo 1501686-26.2021.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: NILDES LISBOA DE BRITO, LEANDRO RAMOS DE OLIVEIRA, JESSE BRITO DE OLIVEIRA - Feitas tais considerações, com fundamento no art. 66, inciso II, da Lei de Execução Penal, DECLARO EXTINTA A PENA DE MULTA imposta ao sentenciado referente à condenação editada nos autos desta ação penal.

  • 20/09/2024 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 19:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2023 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2023 04:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 07:02

    Expedição de Carta.

  • 24/07/2023 01:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/07/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 14:19

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 03:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2023 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 16:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/05/2023 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 11:35

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2023 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/03/2023 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 16:17

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:54

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2022 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 01:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2022 14:53

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:42

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 10:30

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/02/2022 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:38

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 31/01/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2022 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2022 19:27

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2021 13:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 15/12/2021 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/12/2021 15:51

    Juntada de Mandado

  • 14/12/2021 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 15:38

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/12/2021 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 13/12/2021 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/12/2021 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 10:51

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2021 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2021 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2021 10:08

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2021 18:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 19/11/2021 13:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2021 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2021 09:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/10/2021 15:20

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2021 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 13:28

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 13:28

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/09/2021 13:28

    Juntada de Mandado

  • 24/09/2021 13:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 17:39

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2021 17:38

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2021 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/09/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2021 16:19

    Juntada de Ofício

  • 15/09/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 12:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/09/2021 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/09/2021 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2021 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2021 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 19:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2021 18:55

    Expedição de Alvará.

  • 02/09/2021 14:28

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/08/2021 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2021 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2021 15:24

    Não concedida a liberdade provisória de #{nome_da_parte}

  • 24/08/2021 11:12

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 06:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2021 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2021 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 08:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2021 15:17

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2021 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2021 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 09:30

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2021 09:35

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2021 09:34

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 09:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 15:38

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2021 10:06

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2021 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 12:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/07/2021 11:52

    Juntada de Mandado

  • 30/07/2021 11:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2021 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2021 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2021 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2021 09:36

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2021 12:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/07/2021 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 12:24

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2021 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 11:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 11:56

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 10:03

    Expedição de Ofício.

  • 23/07/2021 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 19:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2021 17:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2021 11:16

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/08/2021 01:30:00, 1ª Vara Judicial.

  • 22/07/2021 09:48

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 22:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 15:18

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 19/07/2021 11:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2021 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2021 12:10

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2021 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/07/2021 16:51

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2021 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2021 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2021 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 00:27

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2021 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 16:14

    Juntada de Ofício

  • 23/06/2021 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2021 10:40

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2021 18:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2021 10:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 10:20

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2021 17:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/06/2021 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 15/06/2021 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 14/06/2021 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 09:43

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/06/2021 08:35

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 08:35

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 300

  • 11/06/2021 08:26

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 18:06

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/06/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2021 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2021 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2021 13:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/05/2021 13:48

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 15:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 23/05/2021 14:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/05/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 13:05

    Expedição de Mandado.

  • 23/05/2021 12:45

    Expedição de Alvará.

  • 23/05/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 12:45

    Expedição de Alvará.

  • 23/05/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 11:50

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 23/05/2021 11:01

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2021 11:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2021 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2021 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2021 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2021 09:41

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 08:36

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 08:34

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2021 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2021 03:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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