21/05/2025 17:12

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
21/05/2025 17:12

Baixa Definitiva
21/05/2025 17:11

Expedido Certidão
30/04/2025 15:20

Prazo
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 18:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
28/04/2025 14:05

Expedido Certidão
28/04/2025 14:05

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
28/04/2025 12:14

Expedido Certidão
25/04/2025 09:25

Expedido Certidão
24/04/2025 21:08

Acórdão registrado
24/04/2025 19:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
24/04/2025 19:27

Julgado virtualmente
22/04/2025 09:06

Julgamento Virtual Iniciado
09/04/2025 08:55

Conclusos para o Relator
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:45

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/04/2025 02:55

Juntada de petição
08/04/2025 02:55

Expedido Termo
08/04/2025 00:00

Conclusão ao Relator
07/04/2025 09:07

Expedido Certidão
07/04/2025 09:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
07/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 19:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
04/04/2025 18:40

Despacho
04/04/2025 10:54

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
04/04/2025 09:02

Distribuição por Competência Exclusiva
02/04/2025 08:53

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
01/04/2025 15:09

Processo Cadastrado
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiza de Fátima Carlos (OAB 321123/SP) Processo 0002689-35.2025.8.26.0521 - Agravo de Execução Penal - Agravdo: Guilherme Gimenes - Considerando que a melhor doutrina ensina que as regras atinentes ao recurso em sentido estrito se aplicam ao agravo interposto em sede de execução criminal, e ainda a faculdade conferida pelo art. 589 do Código de Processo Penal, mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos, uma vez que não me convenci de seu desacerto.

A superior instância dirá, como sempre, do melhor direito.

Assim, com as homenagens deste Juízo, remetam-se, com urgência, estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.

Por oportuno, observo que o agravante instruiu os autos com as peças que entendeu imprescindíveis ao julgamento do recurso, sendo de sua responsabilidade a correta formação do instrumento e de eventual complementação (art. 1.197 das NSCGJ).
31/03/2025 16:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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