06/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/06/2025 13:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 07:25

Juntada de Petição de Contra-razões
12/05/2025 02:55

Suspensão do Prazo
05/05/2025 11:39

Juntada de Petição de Contra-razões
10/04/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:33

Ato ordinatório
09/04/2025 08:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 04:22

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Renata Helena da Silva Bueno (OAB 123594/SP), Ricardo Trevilin Amaral (OAB 232927/SP), Marcos João Bottacini Junior (OAB 255538/SP), Ionita de Oliveira Krugner (OAB 276421/SP) Processo 0004710-34.2024.8.26.0451 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PIRACICABA - INST.

PREV.

ASSIST.

SOCIAL FUNC.

MUN.

DE PIRACICABA IPASP - Exectdo: DAISI ARRAES, GLAUCIA APARECIDA SILVESTRINI BERNARDINO -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS DE PIRACICABA - IPASP em face da r. sentença de fls. 115, que julgou extinto o cumprimento de sentença ante a notícia da quitação do débito.

Sustenta o embargante a existência de omissão no julgado, argumentando que não houve concordância com a quitação integral do débito, conforme manifestações de fls. 81/82 e 89, havendo, segundo alega, saldo remanescente no importe de R$ 2.050,77, correspondente à atualização monetária do período entre o cálculo apresentado (maio/2024) e o efetivo pagamento (junho/2024).

Não assiste razão ao embargante.

A premissa central do processo satisfativo é a efetivação da tutela jurisdicional executiva no menor tempo possível, sendo certo que o presente feito tramitou com regularidade e eficiência.

O pedido de cumprimento de sentença foi distribuído em 29.05.2024 e o pagamento integral foi realizado pelas executadas em 21.06.2024, portanto, dentro de prazo absolutamente razoável.

Não se vislumbra demora excessiva no trâmite processual que justifique a complementação pretendida pelo embargante.

O lapso temporal entre a apresentação do cálculo e o efetivo pagamento constitui desdobramento natural da dinâmica processual.

Os critérios de atualização monetária, por sua própria natureza, sempre alcançam o último mês anterior ao do pagamento, de modo que a pretensão do embargante, se acolhida, resultaria em circularidade indesejável, pois cada novo cálculo demandaria nova atualização até o mês anterior ao do novo pagamento, ad infinitum.

O ordenamento jurídico processual é orientado pelos princípios da efetividade e da razoabilidade, sendo que a pretensão do embargante contraria a racionalidade sistêmica do processo civil contemporâneo, notadamente no que concerne à satisfação do crédito exequendo.

A sentença embargada, ao extinguir o feito ante a satisfação da obrigação, está em perfeita consonância com a teleologia do art. 924, II, do Código de Processo Civil, inexistindo a omissão alegada.

Ante o exposto: a) CONHEÇO dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, mas, no mérito, REJEITO-OS, mantendo inalterada a sentença embargada por seus próprios fundamentos; b) CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe, caso não haja interposição de outros recursos.

Intime-se.
31/03/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/03/2025 14:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 14:04

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2025 03:25

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 08:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/01/2025 13:44

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 11:00

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
17/09/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 12:50

Ato ordinatório
16/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 12:49

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:51

Expedição de Mandado.
09/09/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:17

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 12:42

Expedição de Mandado.
12/08/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:06

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
07/08/2024 14:25

Conclusos para decisão
31/07/2024 20:43

Conclusos para despacho
02/07/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 14:22

Recebida a Petição Inicial
03/06/2024 13:47

Conclusos para despacho
03/06/2024 10:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000445-46.2025.8.26.0512

Nova Castello Pecas para Cortina LTDA

A.r.d. Negocios Financeiros e Cobrancas ...

Advogado: Nilson Donizete Amante

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 23:30

Exibir Processo

Processo nº 1008775-48.2019.8.26.0510

Rio Claro Auto Center LTDA

Mary Helen Silva de Oliveira

Advogado: Helton Vitola

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/09/2019 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1005243-36.2023.8.26.0604

Banco J. Safra S/A

Antonio Edicacio do Nascimento

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/06/2023 15:24

Exibir Processo

Processo nº 0001036-98.2025.8.26.0229

Adevair Aparecido Saraiva

Banco Bradesco S/A

Advogado: Rafael Augusto Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2023 14:00

Exibir Processo

Processo nº 1000439-39.2025.8.26.0512

Airton da Costa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Rosemeire Carboni Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 09:01

Exibir Processo