27/05/2025 16:37

Petição Juntada
09/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 06:40

Remetido ao DJE
06/05/2025 14:44

Determinada a emenda à inicial
06/05/2025 11:42

Conclusos para decisão
06/05/2025 11:41

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB 281215/SP), Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP), Denner de Barros E Mascarenhas Barbosa (OAB 403594/SP) Processo 1018948-19.2023.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecido Firmino dos Santos - Reqdo: Banco Agibank S.a. -

Vistos.

Extrai-se dos documentos de fls. 230/231 que a parte autora distribuiu concomitantemente múltiplas ações em face da parte ré, com a mesma causa de pedir e o mesmo pedido, o que configura fragmentação artificial de pretensões, ainda que se refiram a relações jurídicas distintas.

Diante disso, com amparo na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo (Conflito de Competência nº 0022515-92.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0035309-48.2024.8.26.0000, Conflito de Competência nº 0036220-60.2024.8.26.0000, entre outros julgados), nos Enunciados nº 6 e 17, divulgados por meio do Comunicado CG nº 424/2024 e na Recomendação nº 159/2024, do Conselho Nacional de Justiça, este juízo está prevento para o processamento e o julgamento conjuntos das demandas, nos termos do artigo 59 do Código de Processo Civil.

Solicite-se ao juízo da 1ª Vara Judicial deste Foro Regional, após a publicação desta decisão, a redistribuição do processo nº 1003414-64.2025.8.26.0114 a esta Vara, por dependência a este processo.

Esta decisão servirá, por cópia, como ofício.

Int.

Campinas, 24 de abril de 2025.
25/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:48

Remetido ao DJE
24/04/2025 21:39

Proferidas outras decisões não especificadas
24/04/2025 09:42

Documento Juntado
24/04/2025 09:41

Certidão de Cartório Expedida
29/01/2025 16:15

Conclusos para Sentença
04/10/2024 20:05

Petição Juntada
23/09/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:19

Remetido ao DJE
20/09/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 17:45

Petição Juntada
01/07/2024 12:25

Petição Juntada
10/06/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 13:37

Remetido ao DJE
10/06/2024 13:04

Decisão Interlocutória de Mérito
13/05/2024 20:17

Conclusos para Sentença
19/04/2024 12:21

Conclusos para decisão
11/03/2024 17:05

Réplica Juntada
08/03/2024 16:55

Petição Juntada
17/02/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 05:36

Remetido ao DJE
15/02/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 14:38

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:05

Contestação Juntada
06/02/2024 13:25

Pedido de Habilitação Juntado
18/01/2024 04:01

AR Positivo Juntado
10/01/2024 07:04

Certidão Juntada
09/01/2024 17:01

Carta Expedida
12/12/2023 14:18

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
28/09/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:28

Remetido ao DJE
26/09/2023 14:13

Recebida a Petição Inicial
25/09/2023 15:38

Conclusos para decisão
30/05/2023 13:55

Petição Juntada
17/05/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:11

Remetido ao DJE
16/05/2023 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2023 10:19

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:36

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
15/05/2023 11:34

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2023 11:34

Redistribuição de Processo - Saída
15/05/2023 11:34

Recebidos os autos do Outro Foro
15/05/2023 10:55

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/05/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2023 00:04

Remetido ao DJE
11/05/2023 17:43

Declarada incompetência
10/05/2023 12:07

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:40

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/05/2023 10:40

Redistribuição de Processo - Saída
05/05/2023 09:13

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
05/05/2023 02:04

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 05:46

Remetido ao DJE
03/05/2023 18:28

Determinada a Redistribuição dos Autos
03/05/2023 09:30

Conclusos para decisão
03/05/2023 08:21

Mudança de Magistrado
02/05/2023 18:22

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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