31/07/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 08:53

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:18

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:02

Conclusos para despacho
30/07/2025 10:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 21:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 14:15

Expedição de Mandado.
10/07/2025 11:12

Conclusos para despacho
09/07/2025 22:02

Conclusos para despacho
09/07/2025 21:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2025 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2025 14:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/05/2025 13:48

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:47

Expedição de Mandado.
27/05/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 16:42

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP) Processo 1501195-55.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WILSON DA BOA MORTE, EVANDRO MARCELINO LEITE -

Vistos.

Fls. 465: Nos termos da sentença prolatada, em relação aos valores apreendidos, proceda-se a transferência em favor do FUNAD.

No tocante aos objetos e aparelhos celulares apreendidos, decreto a perda em favor da União.

Assim, oficie-se à Autoridade Policial para que seja dada a destinação que julgar adequada aos objetos e aparelhos celulares apreendidos.

Sem prejuízo, intimem-se os sentenciados para efetuarem o pagamento das custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Oportunamente, após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Servirá o presente despacho, por cópia digitada, instruído com as cópias necessárias, como OFÍCIO.

Int.
14/05/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
11/05/2025 19:46

Conclusos para despacho
11/05/2025 19:45

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 12:34

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
08/04/2025 13:40

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:53

Realizado Cálculo
07/04/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: George de Oliveira Campos (OAB 410748/SP) Processo 1501195-55.2024.8.26.0599 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: WILSON DA BOA MORTE, EVANDRO MARCELINO LEITE -

Vistos.

Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se guia de recolhimento definitiva para formação dos autos de execução de pena do sentenciado EVANDRO MARCELINO LEITE e WILSON DA BOA MORTE, remetendo-se à V.E.C. ou DEECRIM competente.

Elabore-se o cálculo das penas de multa impostas, expedindo-se em seguida certidão da sentença para fins de execução, instruindo com o número do CPF dos sentenciados, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências necessárias.

Após, aguarde-se em cartório eventual comunicação do ajuizamento da execução da multa penal ou o decurso do prazo prescricional.

Com a comunicação, efetue-se as anotações de praxe.

Caso contrário, no silêncio e decorrido o prazo prescricional, tornem conclusos para extinção.

Certifique a serventia se existe(m) valor(es) e/ou objeto(s) apreendido(s) nos autos.

Em caso positivo, tornem conclusos para deliberação.

Acaso negativo, oportunamente, após as comunicações e anotações de praxe, arquivem-se os autos.

Int.
01/04/2025 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 09:28

Conclusos para despacho
27/03/2025 12:32

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/12/2024 08:36

Juntada de Petição de resposta
11/12/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 09:55

Processo de Execução da Pena Cadastrado
03/12/2024 16:51

Expedição de Ofício.
03/12/2024 16:51

Expedição de Ofício.
03/12/2024 09:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/12/2024 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/12/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:54

Guia Eletrônica Enviada
02/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 14:24

Guia Eletrônica Enviada
02/12/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:42

Guia Eletrônica Rejeitada
29/11/2024 16:04

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 16:02

Guia Eletrônica Enviada
29/11/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
27/11/2024 16:38

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:41

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 17:59

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:21

Conclusos para despacho
25/11/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/11/2024 11:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/11/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 14:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/11/2024 16:01

Conclusos para julgamento
06/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
04/11/2024 10:55

Conclusos para despacho
02/11/2024 04:21

Suspensão do Prazo
01/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:08

Expedição de Certidão.
01/11/2024 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 11:39

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/10/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/10/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 16:09

Recebida a denúncia
15/10/2024 11:17

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:25

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
09/10/2024 16:14

Conclusos para julgamento
09/10/2024 10:39

Juntada de Petição de Alegações finais
08/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:33

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/10/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:18

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:21

Juntada de Petição de Alegações finais
01/10/2024 14:58

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 21:39

Expedição de Certidão.
24/09/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/09/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
16/09/2024 11:33

Juntada de Certidão
13/09/2024 10:53

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/09/2024 10:48

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:34

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:21

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:43

Conclusos para despacho
06/09/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:53

Juntada de Mandado
04/09/2024 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2024 09:52

Juntada de Mandado
03/09/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 10:46

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:46

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:46

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:46

Expedição de Ofício.
29/08/2024 10:46

Expedição de Ofício.
27/08/2024 14:54

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:53

Expedição de Mandado.
27/08/2024 14:52

Expedição de Mandado.
27/08/2024 11:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/09/2024 03:00:00, 1ª Vara.
26/08/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:35

Juntada de Mandado
26/08/2024 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 15:34

Juntada de Mandado
26/08/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2024 13:44

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 09:15

Recebida a denúncia
19/08/2024 15:54

Conclusos para decisão
19/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 09:55

Expedição de Certidão.
19/08/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
16/08/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 10:02

Expedição de Ofício.
15/08/2024 10:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2024 10:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2024 14:05

Evoluída a classe de 280 para 300
14/08/2024 14:04

Expedição de Mandado.
14/08/2024 14:03

Expedição de Mandado.
14/08/2024 13:52

Expedição de Certidão.
14/08/2024 13:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/08/2024 13:32

Apensado ao processo
14/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 10:48

Conclusos para despacho
10/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Denúncia
07/08/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/08/2024 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2024 13:20

Juntada de Outros documentos
05/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
05/08/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/08/2024 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 13:37

Juntada de Mandado
25/07/2024 13:37

Juntada de Mandado
23/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
23/07/2024 12:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/07/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 13:07

Conclusos para despacho
22/07/2024 11:02

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 11:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 11:02

Recebidos os autos do Outro Foro
22/07/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/07/2024 12:48

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
21/07/2024 11:29

Expedição de Certidão.
21/07/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
21/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
21/07/2024 11:09

Expedição de Mandado.
21/07/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 10:22

Mantida a Prisão Preventiva
21/07/2024 10:22

Expedição de Certidão.
21/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
21/07/2024 10:21

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
21/07/2024 09:17

Expedição de Certidão.
21/07/2024 09:11

Expedição de Certidão.
21/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
21/07/2024 08:19

Expedição de Certidão.
21/07/2024 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
20/07/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 20:40

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 20:33

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 19:47

Mudança de Magistrado
20/07/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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