14/05/2025 15:45

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:21

Conclusos para despacho
12/05/2025 13:06

Certidão de Cartório Expedida
07/05/2025 14:01

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Ana Gabriela Barbosa Torres (OAB 92085/PR) Processo 1003749-84.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Osmar Soares da Cunha - Reqdo: BANCO PAN S.A. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Int.
25/04/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:07

Remetido ao DJE
24/04/2025 21:20

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 13:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 13:14

Certidão de Cartório Expedida
21/03/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 00:17

Remetido ao DJE
20/03/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2025 14:42

Contestação Juntada
10/03/2025 21:31

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 13:31

Remetido ao DJE
10/03/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/03/2025 09:21

Petição Juntada
06/03/2025 15:49

Pedido de Habilitação Juntado
26/02/2025 07:01

AR Positivo Juntado
13/02/2025 06:21

Certidão Juntada
12/02/2025 14:14

Carta Expedida
07/01/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:08

Remetido ao DJE
19/12/2024 14:08

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/12/2024 11:16

Conclusos para decisão
18/12/2024 16:15

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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