01/07/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:37

Conclusos para despacho
26/05/2025 16:18

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1008819-61.2024.8.26.0229 - Produção Antecipada da Prova - Reqte: Leonice Ferreira de Morais -

Vistos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Trata-se de pedido de produção antecipada de provas formulado por Leonice Ferreira de Morais, com o intuito de obter a juntada aos autos de documentos e contratos relativos ao empréstimo consignado e à RMC (Respeito ao Margem de Crédito) realizados com o banco requerido, a fim de viabilizar a análise do contexto da contratação e suas condições.

Considerando que a autora alega a existência de cláusulas abusivas ou irregularidades na contratação, e que a produção da prova documental é imprescindível para a instrução do feito, DEFIRO, nos termos do art. 381 do Código de Processo Civil, o pedido de produção antecipada de provas, determinando que o banco requerido junte aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes documentos: 1.

Contrato de empréstimo consignado firmado entre a parte autora e o banco requerido, com todas as cláusulas contratuais, aditivos e anexos, caso existam; 2.

Documento detalhado da RMC (Respeito ao Margem de Crédito) relacionado à autora, que comprove a legalidade e a regularidade da margem de crédito utilizada; 3.

Extratos bancários, ou quaisquer documentos que demonstrem as condições e as parcelas do empréstimo consignado, com a discriminação dos valores devedores e pagos até o presente momento; 4.

Qualquer outro documento que comprove a relação contratual entre as partes.

Ademais, considerando o princípio da cooperação entre as partes e a necessidade de instrução completa do processo, DETERMINO que a parte autora encaminhe aos autos cópias de quaisquer documentos que considere relevantes para o deslinde da questão, incluindo, mas não se limitando a, comunicações com o banco, extratos bancários, comprovantes de pagamento, e outros documentos que envolvam a negociação do empréstimo.

Dou à esta decisão força de ofício, devendo a parte autora providenciar o encaminhamento e comprovar nos autos o protocolo, no prazo de 10 dias.

Intime-se.
28/04/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:08

Conclusos para despacho
09/04/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:31

Concedida a Dilação de Prazo
06/12/2024 17:16

Conclusos para despacho
06/12/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 04:17

Juntada de Certidão
19/11/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 09:30

Expedição de Carta.
19/11/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 15:31

Ato ordinatório
22/10/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 15:17

Concedida a Dilação de Prazo
21/10/2024 11:59

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 11:46

Conclusos para despacho
01/10/2024 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:57

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
05/09/2024 11:25

Conclusos para despacho
04/09/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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