17/07/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 09:55

Ato ordinatório
16/07/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 09:18

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 21:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:12

Conclusos para despacho
21/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 03:38

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB 337292/SP) Processo 1003504-18.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Neusa Valencia Sabino -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Int.
28/04/2025 06:32

Juntada de Certidão
28/04/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:46

Expedição de Carta.
25/04/2025 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
16/04/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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