TJSP - 0203972-11.2008.8.26.0229
1ª instância - 2 Criminal de Hortolandia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 16:58
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
08/05/2025 16:49
Certidão de Cartório Expedida
-
07/05/2025 15:26
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/05/2025 15:13
Contrarrazões Juntada
-
05/05/2025 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2025 18:27
Contrarrazões Juntada
-
01/05/2025 00:51
Remetido ao DJE
-
30/04/2025 16:20
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/04/2025 16:20
Recebido o recurso
-
30/04/2025 15:28
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 11:05
Apelação/Razões Juntada
-
29/04/2025 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Aleir Alves Santos (OAB 400374/SP) Processo 0203972-11.2008.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Ariscley de Freitas Francisco -
Vistos. 1 - Recebo o recurso interposto pelo Ministério Público, com as devidas razões de apelação apresentadas às fls. 464/475.
Intime-se a defesa para apresentar as contrarrazões de recurso, no prazo de 8 (oito) dias. 2 - Havendo defensor nomeado nos autos, expeça-se certidão de honorários, se o caso. 3 - Após, certificada a regularidade, suba os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção Criminal, para o processamento do recurso interposto.
Intime-se. -
28/04/2025 00:42
Remetido ao DJE
-
25/04/2025 16:12
Recebido o recurso
-
25/04/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
25/04/2025 14:49
Apelação/Razões Juntada
-
16/04/2025 09:40
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/04/2025 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/04/2025 13:14
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
07/04/2025 10:16
Conclusos para Sentença
-
06/04/2025 10:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/04/2025 10:48
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/04/2025 14:46
Alegações Finais Juntadas
-
28/03/2025 00:20
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 06:16
Remetido ao DJE
-
26/03/2025 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 17:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/03/2025 17:13
Termo de Audiência Expedido
-
26/03/2025 13:38
Documento Juntado
-
26/03/2025 10:01
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/03/2025 09:23
Documento Juntado
-
25/03/2025 09:23
Folha de Antecedentes Juntada
-
24/03/2025 17:00
Pedido de Habilitação Juntado
-
20/03/2025 16:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/03/2025 17:19
Certidão de Cartório Expedida
-
19/03/2025 14:45
Ofício Expedido
-
19/03/2025 09:56
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
19/03/2025 09:29
Certidão de Cartório Expedida
-
19/03/2025 09:24
Ofício Expedido
-
19/03/2025 09:24
Ofício Expedido
-
18/03/2025 17:53
Mandado Expedido
-
21/02/2025 01:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/02/2025 00:39
Remetido ao DJE
-
19/02/2025 19:02
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/02/2025 19:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2025 13:09
Audiência de Instrução e Julgamento
-
19/02/2025 09:05
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 11:13
Resposta à Acusação Juntada
-
04/02/2025 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 00:51
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
03/02/2025 00:40
Remetido ao DJE
-
31/01/2025 16:10
Recebido aditamento à denúncia
-
30/01/2025 16:33
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 09:02
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 23:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2025 12:15
Petição Juntada
-
28/01/2025 00:17
Remetido ao DJE
-
27/01/2025 17:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/01/2025 17:06
Ato ordinatório
-
27/01/2025 17:04
Laudo IC - Objeto Juntado
-
24/01/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 10:41
Remetido ao DJE
-
24/01/2025 10:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2025 00:39
Remetido ao DJE
-
23/01/2025 19:18
Petição Juntada
-
23/01/2025 17:28
Certidão de Honorários Expedida
-
23/01/2025 09:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
23/01/2025 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/01/2025 08:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
22/01/2025 08:37
Termo de Audiência Expedido
-
13/01/2025 09:27
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
08/01/2025 09:48
Mandado Juntado
-
08/01/2025 09:47
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
19/12/2024 15:18
Mandado Juntado
-
19/12/2024 15:17
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/12/2024 09:36
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
16/12/2024 09:34
Mandado Expedido
-
03/12/2024 13:57
Mandado Expedido
-
03/12/2024 13:53
Mandado Expedido
-
03/12/2024 10:47
Petição Juntada
-
03/12/2024 09:56
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/12/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/12/2024 09:53
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/12/2024 09:52
Mandado Juntado
-
03/12/2024 09:52
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
26/11/2024 09:22
Mandado Expedido
-
26/11/2024 09:14
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
21/11/2024 14:09
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/11/2024 13:49
Ofício Expedido
-
19/11/2024 17:22
Ofício Expedido
-
19/11/2024 14:02
Mandado Expedido
-
19/11/2024 13:58
Mandado Expedido
-
19/11/2024 13:48
Mandado Expedido
-
08/10/2024 14:31
Pedido de Habilitação Juntado
-
23/09/2024 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/09/2024 00:12
Remetido ao DJE
-
21/09/2024 08:28
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/09/2024 17:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/09/2024 12:31
Audiência de Instrução e Julgamento
-
18/09/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 14:58
Resposta à Acusação Juntada
-
29/08/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 10:45
Remetido ao DJE
-
28/08/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2024 09:39
Termo Expedido
-
28/08/2024 09:35
Ofício Juntado
-
28/08/2024 09:32
Certidão de Cartório Expedida
-
16/08/2024 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/08/2024 11:58
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
16/08/2024 11:58
Mandado Juntado
-
02/08/2024 14:49
Mandado Expedido
-
18/07/2024 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 09:07
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 18:21
Petição Juntada
-
16/07/2024 11:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/07/2024 11:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/07/2024 11:07
Certidão Criminal Juntada
-
16/07/2024 11:06
Folha de Antecedentes Juntada
-
27/06/2024 00:41
Suspensão do Prazo
-
19/06/2024 21:56
Suspensão do Prazo
-
21/04/2024 22:26
Suspensão do Prazo
-
12/11/2023 00:54
Suspensão do Prazo
-
22/10/2023 05:25
Suspensão do Prazo
-
11/08/2023 11:16
Certidão de Cartório Expedida
-
05/07/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2023 14:32
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 14:25
Conclusos para despacho
-
03/07/2023 15:23
Petição Juntada
-
03/07/2023 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/07/2023 11:21
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/07/2023 11:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/07/2023 11:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/07/2023 11:20
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
03/07/2023 11:19
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
17/02/2023 10:26
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
-
06/02/2023 21:25
Documento Juntado
-
01/02/2023 12:52
Mandado Expedido
-
01/02/2023 12:52
Mandado Expedido
-
01/02/2023 12:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/10/2022 11:19
Denúncia Juntada
-
26/10/2022 11:08
Relatório Final Juntado
-
25/10/2022 12:17
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
25/10/2022 12:17
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
13/10/2022 13:24
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
20/05/2022 13:00
Autos no Prazo
-
10/12/2021 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2021 17:51
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
03/12/2021 17:25
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/12/2021 17:15
Processo Materializado
-
03/12/2021 17:10
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/12/2021 17:10
Redistribuição de Processo - Saída
-
03/12/2021 17:10
Classe Retificada
-
03/12/2021 16:31
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
03/12/2021 13:20
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
30/11/2021 18:55
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:55
Certidão de Cartório Expedida
-
30/11/2021 18:55
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:55
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:54
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:54
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:54
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:54
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:54
Certidão de Cartório Expedida
-
30/11/2021 18:54
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:53
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:53
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:53
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:53
Ofício Expedido
-
30/11/2021 18:52
Certidão de Cartório Expedida
-
30/11/2021 18:52
Carta Precatória Expedida
-
30/11/2021 18:52
Carta Precatória Expedida
-
30/11/2021 18:52
Proferido Despacho
-
30/11/2021 18:52
Edital de Citação Expedido
-
30/11/2021 18:52
Certidão de Cartório Expedida
-
30/11/2021 18:51
Certidão de Cartório Expedida
-
30/11/2021 18:51
Proferido Despacho
-
30/11/2021 18:51
Certidão de Cartório Expedida
-
25/11/2021 14:28
Certidão de Cartório Expedida
-
25/11/2021 14:19
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/10/2021 16:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/05/2021 20:57
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
27/05/2021 20:57
Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/05/2021 20:57
Processo Materializado
-
27/05/2021 20:57
Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/05/2021 20:57
Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
27/05/2021 20:57
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
23/05/2019 11:27
Recebidos os autos do Ministério Público
-
22/05/2019 11:10
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
09/03/2017 18:13
Recebidos os autos do Ministério Público
-
07/03/2017 11:04
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
-
06/03/2017 12:06
Decisão
-
06/07/2016 14:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
06/07/2016 14:31
Recebidos os autos do Ministério Público
-
05/07/2016 11:01
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/07/2016 18:53
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
04/05/2016 15:44
Certidão de Cartório Expedida
-
02/09/2015 11:09
Recebidos os autos do Ministério Público
-
27/08/2015 11:40
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/08/2015 17:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
26/06/2015 16:20
Documento Juntado
-
11/03/2015 10:16
Decisão
-
07/03/2015 09:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
19/08/2014 13:44
Conclusos para despacho
-
15/08/2014 12:01
Recebidos os autos do Ministério Público
-
13/08/2014 09:36
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
12/08/2014 16:22
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
27/11/2013 14:48
Ofício Juntado
-
20/09/2013 16:27
Serventuário
-
20/09/2013 14:28
Documento Juntado
-
20/09/2013 14:28
Documento Juntado
-
20/09/2013 14:27
Documento Juntado
-
20/09/2013 14:26
Documento Juntado
-
20/09/2013 14:25
Carta Precatória Juntada
-
20/09/2013 14:25
Ofício Juntado
-
20/09/2013 14:24
Ofício Juntado
-
17/07/2013 00:00
Certidão de Cartório Expedida
-
17/07/2013 00:00
Ofício Juntado
-
17/07/2013 00:00
Ofício Juntado
-
17/07/2013 00:00
Ofício Juntado
-
17/07/2013 00:00
Carta Precatória Juntada
-
17/07/2013 00:00
Ofício Juntado
-
17/07/2013 00:00
Ofício Juntado
-
17/07/2013 00:00
Ofício Juntado
-
17/07/2013 00:00
Ofício Juntado
-
29/06/2013 00:00
Suspensão do Prazo
-
14/06/2013 00:00
Autos no Prazo
-
21/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
21/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/11/2011 00:00
Recebida a denúncia
-
10/03/2011 00:00
Conclusos para decisão
-
17/02/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público com Oferecimento da Denúncia
-
06/01/2011 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
03/01/2011 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
29/12/2010 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
26/10/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
13/10/2010 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
08/10/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
07/10/2010 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
-
28/06/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
-
22/06/2010 00:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
26/05/2010 00:00
Recebidos os autos do Ministério Público
-
25/05/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
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21/05/2010 00:00
Recebidos os autos do Distrito Policial
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12/01/2010 00:00
Proferido Despacho
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07/01/2010 00:00
Remetidos os Autos para o Distrito Policial
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07/01/2010 00:00
Proferido despacho de mero expediente
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06/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
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16/12/2009 00:00
Aguardando Providências
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27/11/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
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27/11/2009 00:00
Retorno ao Cartório de Origem
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05/08/2009 00:00
Remessa ao Distrito Policial
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03/08/2009 00:00
Retorno ao Cartório de Origem
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31/07/2009 00:00
Despacho Proferido
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31/07/2009 00:00
Conclusos para despacho
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31/07/2009 00:00
Retorno do Ministério Público
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30/07/2009 00:00
Remessa ao Ministério Público
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28/07/2009 00:00
Retorno ao Cartório de Origem
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29/12/2008 00:00
Remessa ao Distrito Policial
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15/12/2008 00:00
Despacho Proferido
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15/12/2008 00:00
Conclusos para despacho
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14/04/2008 12:18
Distribuição Livre
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2021
Ultima Atualização
07/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
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