11/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:15

Expedição de Certidão.
02/07/2025 04:19

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:17

Julgada improcedente a ação
27/06/2025 18:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 06:40

Juntada de Petição de Réplica
23/06/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
20/06/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
20/06/2025 11:02

Ato ordinatório
16/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2025 11:34

Juntada de Certidão
13/06/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 11:32

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:17

Juntada de Petição de contestação
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:56

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 18:22

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:09

Conclusos para julgamento
26/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 07:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 17:06

Juntada de Mandado
08/05/2025 18:09

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:11

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:47

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:18

Expedição de Mandado.
08/05/2025 11:10

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:42

Expedição de Certidão.
05/05/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 16:41

Ato ordinatório
05/05/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 08:10

Expedição de Certidão.
23/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 17:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 18:23

Conclusos para julgamento
15/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Réplica
11/04/2025 07:09

Expedição de Certidão.
01/04/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Jose Cappelletti Mello (OAB 231996/SP) Processo 1004144-75.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Marcia Aparecida Pontel - Fls.100/129 e Fls.130/134: Manifeste-se a parte requerente em réplica, no prazo de 15 dias.
31/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:42

Ato ordinatório
25/03/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:25

Juntada de Petição de contestação
18/03/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2025 00:43

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 13:58

Juntada de Decisão
15/02/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 20:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 19:27

Expedição de Mandado.
14/02/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 16:52

Concedida a Antecipação de tutela
12/02/2025 13:36

Conclusos para decisão
11/02/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 17:42

Determinada a emenda à inicial
03/02/2025 09:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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