11/05/2025 08:11

Suspensão do Prazo
17/04/2025 10:26

Petição Juntada
01/04/2025 15:29

Certidão de Cartório Expedida
01/04/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cecília Meire Fernandes Vieira (OAB 156911/SP), Thiago da Costa E Silva Lott (OAB 101330/MG) Processo 1054423-60.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Monique Alencar Rezina Perez, Gustavo Perez da Silva - Reqdo: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - 1.

Trata-se de ação de conhecimento proposta por MONIQUE ALENCAR PEREZ e GUSTAVO PEREZ DA SILVA em face de MRV Engenharia e Participações S/A.

Alegam que adquiriram apartamento da ré no ano de 2013.

Relatam que houve um incêndio no apartamento em 05.03.2024.

Relatam que "Ao ser elaborado o laudo técnico pericial, constatou-se problemas na instalação elétrica, ou seja, a instalação foi feita fora do padrão exigido, conforme trecho extraído do laudo em anexo, datado de 09/03/24, elaborado pelo Engenheiro Eletricista Filipe Cardoso de Oliveira" (v. fls. 3).

Explicam que buscaram "reparar o imóvel mediante o seguro recebido pela Caixa Seguradora no valor de R$ 40.143,18.

Todavia, o valor foi insuficiente para iniciar qualquer reparo, diante dos orçamentos realizados.

Ao que tudo indica, até que se recomponha o apartamento, este valor deverá ser gasto com aluguel" (v. fls. 10).

Entendem que sofreram danos morais.

Pedem indenização por danos materiais pelos aluguéis que estão arcando e despesas para a reforma do imóvel, conforme os orçamentos apresentados.

Com a inicial, vieram os documentos de fls. 15/120. 2.

Indeferiu-se a tutela de urgência (v. fls. 122). 3.

Citada, a ré ofereceu contestação (v. fls. 128/149), acompanhada de documentos (v. fls. 150/425).

Suscita preliminar de ausência de interesse de agir e prejudicial de decadência e prescrição.

No mérito, alega "que o imóvel dos autores, sofreram modificações significativas, descaracterizando o padrão original oferecido pela MRV" e que "os requerentes realizaram alterações no imóvel, como a instalação de lâmpadas em forro rebaixado de gesso na sala, modificando o estado original das instalações elétricas entregues." A seu ver "Essas intervenções caracterizam fatores externos que podem ter contribuído para o evento danoso, rompendo o vínculo de causalidade com a construtora" e "Tal alteração contraria as diretrizes estabelecidas no manual fornecido pela construtora, que prevê a perda da garantia do imóvel quando essas modificações ocorrem" (v. fls. 136).

Impugna o laudo técnico apresentado pelos autores (v. fls. 139).

Tece considerações sobre observância de normas técnicas, inexistência de danos morais e materiais e impossibilidade de inversão do ônus da prova. 4.

Réplica às fls. 429/432. 5.

Intimados para indicação de provas, as partes requereram a realização de perícia técnica de engenharia elétrica (v. fls. 436 e fls. 437/438).

Quanto à prova testemunhal, apenas a autora manifestou interesse. 6. À luz do que estabelece o artigo 357 do Código de Processo Civil, torna-se necessário sanear e organizar o processo. 7.

Preliminarmente, não há que cogitar de falta de interesse processual: a pretensão dos autores, em tese, é útil e necessária. 8.

Quanto às prejudiciais de mérito, registre-se que serão analisadas juntamente com o mérito, uma vez que necessário perquirir acerca da natureza dos vícios, se aparente ou oculto, bem como o dies a quo da contagem de eventual prazo prescricional ou decadencial. 9.

Considerando a controvérsia com relação à causa do incêndio, necessária a realização de perícia para o bom deslinde da controvérsia.Para apurar se o incêndio foi causado por vício oculto na instalação elétrica por suposta falha da ré, determino a realização de perícia de engenharia elétrica. 8.

Assim sendo, defiro a solicitação das partes para a produção de prova pericial e nomeio o perito YAN MACEDO DE OLIVEIRA BOTELHO, que no prazo de 05 (cinco) dias deve informar se aceita o encargo e, em caso afirmativo, apresentar proposta de honorários.

Anote-se no sistema do Portal de Auxiliares da Justiça. 9.

Incumbirá ao perito apurar se a causa do incêndio decorre de vícios contrutivos na instalação elétrica e se estes vícios eram ocultos até a data do incêndio. 10.

Considerando-se que a prova foi requerida por ambas as partes, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, os ônus econômicos devem ser rateados na proporção de 50% para cada parte. 11.

Quesitos e assistentes técnicos no prazo legal. 12. .Comprovado o depósito dos honorários pelas partes, autorizo o levantamento de 50% dos honorários periciais para o início dos trabalhos.

A partir de então, terá o perito o prazo de trinta dias para entregar o laudo.

Ao final, será autorizado a levantar o remanescente. 13.

A necessidade de designação de audiência de instrução será oportunamente apreciada. 14.

Int.
31/03/2025 02:06

Remetido ao DJE
28/03/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 09:13

Conclusos para decisão
21/02/2025 20:35

Especificação de Provas Juntada
20/02/2025 13:48

Petição Juntada
13/02/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 06:19

Remetido ao DJE
11/02/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:35

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:16

Réplica Juntada
29/11/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:52

Remetido ao DJE
27/11/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2024 15:28

Contestação Juntada
06/11/2024 05:09

AR Positivo Juntado
02/11/2024 02:11

Suspensão do Prazo
25/10/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 11:07

Certidão Juntada
24/10/2024 01:49

Remetido ao DJE
23/10/2024 18:21

Carta Expedida
23/10/2024 18:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
23/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
23/10/2024 14:38

Certidão de Cartório Expedida
23/10/2024 14:17

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
11/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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