10/07/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:10

Baixa Definitiva
10/07/2025 11:43

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:51

Prazo
16/06/2025 16:41

Prazo
13/06/2025 15:12

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/06/2025 00:00

Publicado em
12/06/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:19

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
12/06/2025 10:08

Prazo
12/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/06/2025 15:17

Acórdão registrado
09/06/2025 14:28

Julgado virtualmente
04/06/2025 15:07

Julgamento Virtual Iniciado
20/05/2025 13:10

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:06

Recebidos os autos do MP
19/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 08:34

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Publicado em
28/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 12:22

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
24/04/2025 11:39

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
24/04/2025 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
24/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
22/04/2025 13:02

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
22/04/2025 11:42

Distribuído por sorteio
22/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/04/2025 20:25

Processo Cadastrado
14/04/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
11/04/2025 16:03

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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