27/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:22

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
13/06/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 14:01

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
07/06/2025 02:58

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:24

Protocolo Juntado
23/05/2025 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ana Beatriz Vieira Rodrigues (OAB 486814/SP) Processo 1500695-64.2024.8.26.0283 - Termo Circunstanciado - Autor do Fato: VITOR GARCIA MATIAS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Leonardo Christiano Melo DECISÃO - MANDADO - OFÍCIO Com relação ao denunciado Vítor Garcia Matias: O art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020 dispõe que as audiências deverão ser realizadas por videoconferência, em qualquer matéria, especialmente nos processos que envolvam réus presos e adolescentes em conflito com a lei emsituação de internação, observada, em todos os casos, a possibilidade de intimação e de participação das partes e testemunhas no ato, por meio do link de acesso ao sistema Microsoft Teams, bem como à gravação junto ao aplicativo Microsoft OneDrive, a ser disponibilizado pelo juízo, na forma dos Comunicados CG nº 284/2020, 317/2020 e 323/2020.

O § 1º do mesmo artigo estabelece que caso excepcionalmente declarada, por decisão judicial, a inviabilidade de realização do ato de forma integralmente virtual, poderão ser realizadas presencialmente as audiências sobre determinados temas.

Assim, considerando que os estabelecimentos prisionais dispõem de estrutura técnica para a realização de teleaudiência por meio do aplicativo Teams, nos termos do Comunicado CG 284/2020, e a fim de garantir a segurança das partes envolvidas e proporcionar celeridade processual, sem prejudicar o correto procedimento para a preparação e oitiva das partes, reputo prudente a realização da audiência de forma híbrida, ou seja: a) com a(s) vítima(s)/testemunhas residentes nesta Comarca de Itirapina (Municípios de Itirapina e Analândia), acusado(s) solto(s) residente(s) em Itirapina e Analândia, Juiz(a), Promotor(a) de Justiça e advogado(a)(s) presentes na unidade jurisdicional (foro de Itirapina); e b) o(s) acusado(s) preso(s), acusado(s) solto(s) residente(s) em outras Comarcas e vítima(s)/testemunha(s) residente(s) em outras Comarcas participando à distância, de forma virtual.

Assim, para melhor acomodação da pauta redesigno audiência de instrução, debates e julgamento para o dia05/06/2025 às 15:00h , que se realizará de forma híbrida, ou seja: a) presencialmente para a(s) vítima(s) e testemunhas residentes nesta Comarca de Itirapina (Municípios de Itirapina e Analândia), acusado(s) solto(s) residente(s) em Itirapina e Analândia, Juiz(a), Promotor(a) de Justiça e advogado(a)(s); e b) por meio de videoconferência para o(s) acusado(s) presos, acusado(s) solto(s) residente(s) em outras Comarcas e vítima(s)/testemunha(s) residente(s) em outras Comarcas, que participarão à distância, de forma virtual.

Intimem-se as partes para comparecimento/participação nos exatos moldes acima estipulados, no dia e hora acima agendados.

Requisitem-se os funcionários públicos e policiais militares/civis lotados nesta Comarca de Itirapina para comparecimento no fórum (presencialmente), devendo os lotados em outras Comarcas serem ouvidos por videoconferência, sendo que neste último caso deverão utilizar o link disponibilizado para ingressar na audiência por meio de smartphone, tablet ou computador (disponibilizado pela instituição a que pertença, se o caso).

Intime(m)-se o(s) réu(s), a(s) vítima(s) e testemunha(s), por intermédio de oficial de justiça, que deverá cumprir o mandado preferencialmente por WhatsApp, telefone ou outro meio de comunicação, devendo colher telefone de contato e e-mail da pessoa intimada, a possibilitar a remessa do link, se o caso, conforme acima definido, para ingresso na audiênciaremota.

A certidão de cumprimento do mandado deverá ser liberada nos autos, pelo oficial dejustiça, em até 48 horas antes da audiência.

Consigno que nos termos do Comunicado CG nº 378/2020, a princípio não deverão ser expedidas cartas precatórias, desde que os atos possam ser cumpridos de forma remota.

Assim, tente-se a intimação de todas as partes para a audiência designada nesta Comarca de Itirapina, mesmo as residentes fora desta, por meio digital.

Caso não seja possível a intimação das partes de forma digital, expeça-se mandado ou carta precatória para intimação pessoal para participar da audiência designada nesta Comarca de Itirapina.

Por fim, ressalto que caso o defensor informe que não conseguiu se comunicar previamente com o acusado, haverá a oportunidade de contato no início da audiência, de forma privada, em uma sala virtual, onde permanecerão exclusivamente o advogado e seu representado.

A solenidade será realizada em parte por intermédio do sistema Microsoft Teams, pelo link de acesso à reunião virtual, o qual se encontra na parte final desta decisão.

No caso de acesso por meio de computador ou notebook (sendo imprescindível possuir webcam), o advogado, parte ou testemunha apenas necessita copiar e colar o link de acesso no navegador, preferencialmente google chrome, o que já é suficiente para o ingresso na audiência virtual, sem a necessidade de baixar o programa.

Caso queira, poderá também baixar o programa para o computador no link: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoftteams/download-app.

No caso de acesso via smartphone, após copiar e colar o link de acesso à audiência em seu navegador, o advogado, parte ou testemunha deverá baixar o aplicativo MicrosoftTeams, o qual é gratuito, pelo próprio link de acesso à audiência, ou também pelo link https://play.google.com/store/apps/details?id=com.microsoft.teams&hl=pt_BR (android) e https://apps.apple.com/br/app/microsoft-teams/id1113153706 (IOS - iphone).

Eventuais dúvidas sobre a participação nas teleaudiencias poderão ser sanadas pelo Manual disponibilizado pelo TJSP neste link: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf ou ainda, persistindo a dúvida, poderá ser contatada a responsável desta Comarca por meio do Whatsapp nº (19) 99683-7724 e (16) 99607-9652.

Link para acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_ZWU0N2IxM2UtZGE3Mi00OGNkLWJkZGEtMmI1YTQ0MWFlYWJi%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%25223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%2522%252c%2522Oid%2522%253a%2522bc6bd131-1cf0-4791-8b25-6c9911a53a82%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=a19d3877-9a93-4678-9652-b7fc3ddccc9d&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true.

Orientações às partes que irão participar de modo virtual (videoconferência): ORIENTAÇÕES ÀS TESTEMUNHAS POLICIAIS E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS - Ao ser requisitado, deverá encaminhar seu e-mail diretamente ao e-mail institucional da vara [[email protected]], com cópia para [[email protected]], no prazo de 48 horas, por meio do qual receberá o link de acesso à audiência remota, - a testemunha deverá ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, a testemunha deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - a testemunha deverá estar fisicamente isolada de outras testemunhas; - será admitida uma testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

ORIENTAÇÕES AOS RÉUS, VÍTIMAS E TESTEMUNHAS CIVIS - deverão ingressar na audiência com 15 minutos de antecedência para teste técnico e orientações.

Ao clicar no link recebido, o ingresso poderá ser feito diretamente pela web ou pelo aplicativo Teams a ser instalado no seu dispositivo; - depois de ingressar na audiência, deverá aguardar em "espera", no ambiente virtual ("lobby") até admissão, pelo funcionário do Tribunal de Justiça; - deverá estar fisicamente isolado de outras pessoas; - será ouvida uma vítima ou testemunha por vez no ambiente virtual; as demais ficarão em "espera", até dispensa expressa.

Receberá um link para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores utilizem preferencialmente o aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

ORIENTAÇÕES PARA O DEFENSOR Receberá um link para entrevista reservada com o réu, caso necessário. - Sugere-se que os defensores utilizem preferencialmente o aplicativo Teams, a fim de possibilitar utilização de ferramentas do aplicativo. É desejável que as partes ingressem na audiência remota, via aplicativo Teams ou pela Web, com antecedência de 15 minutos, a possibilitar resolução de eventual problema técnico.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR COPIA, COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO E OFÍCIO DE REQUISIÇÃO.

Int.
30/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 13:44

Protocolo Juntado
30/04/2025 13:31

Expedição de Certidão.
30/04/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 14:48

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
28/04/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 15:48

Juntada de Mandado
28/04/2025 14:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
14/04/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:27

Juntada de Ofício
03/04/2025 16:24

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:54

Protocolo Juntado
24/03/2025 09:45

Expedição de Ofício.
17/03/2025 13:50

Expedição de Mandado.
17/03/2025 13:49

Expedição de Mandado.
25/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/02/2025 13:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/02/2025 13:44

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:45

Conclusos para despacho
17/02/2025 14:04

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
28/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
27/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
27/01/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 08:21

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:43

Expedição de Certidão.
14/11/2024 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2024 09:33

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:17

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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