08/09/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/09/2025 13:48

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
08/09/2025 12:11

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
27/08/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000084-54.2025.8.26.0283/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-transporte - Daniel Mancuso Serafim -

Vistos.

Com razão o peticionário.

A verba cobrada tem natureza indenizatória.

Assim, providencie-se a regularização do cadastro, vindo aos autos novo relatório de distribuição.

No mais, a Fazenda Pública quedou-se inerte com relação ao cadastramento do feito.

Os demais dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.

Assim, expeça-se ofício requisitório.

O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).

Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.

Int. - ADV: ELIAS RAMIRO JÚNIOR (OAB 443956/SP)
25/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:50

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
22/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
14/07/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 07:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 15:12

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 14:15

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:08

Conclusos para despacho
30/05/2025 22:11

Incidente Processual Instaurado
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Mesquita Júnior (OAB 358281/SP), Elias Ramiro Júnior (OAB 443956/SP) Processo 0000084-54.2025.8.26.0283 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Herdeiro: Daniel Mancuso Serafim - Tendo em vista que a obrigação de fazer foi satisfeita, JULGO EXTINTA esta ação de Execução que Daniel Mancuso Serafim move em face Fazenda Pública do Estado de São Paulo, com fundamento no art. 924, II, do CPC.

A presente sentença transita nesta data, tendo em vista a inexistência de contencioso.

Dispensada a certificação do trânsito em julgado.

Converto o presente cumprimento de obrigação de fazer em cumprimento de sentença de obrigação de pagar.

Com relação à continuidade do feito, ante aos cálculos apresentados pelo exequente, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535, do Código de Processo Civil.

P.I.C.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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