07/05/2025 21:31

Embargos de Declaração Juntados
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Kauani Castro Macorim (OAB 117706/PR) Processo 1014985-57.2024.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Reqda: Rosana Claudia Carvalho Lopes - Em face do exposto, declaro extinto o processo, nos termos do artigo 487, I, do Novo Código de Processo Civil, e JULGO PROCEDENTE a demanda, para consolidar a posse plena e exclusiva do veículo descrito e caracterizado no contrato e na prefacial, nas mãos da autora, a qual pode transferir o bem para si ou terceiro que indicar, independentemente do trânsito em julgado e livre do ônus da alienação, na forma do artigo 3º, §1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04, nos exatos termos da medida liminar já deferida.

Arcará o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, atualizadas desde o desembolso, bem como de verba honorária que fixo, por equidade, em R$ 2.000,00, atualizados desde o ajuizamento da ação.

Se necessário for, expeça-se ofício para o registro em nome de quem a autora indicar.

Eventual recurso será recebido apenas no efeito devolutivo (artigo 3º, parágrafo 5º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04).

P.R.I.C.
28/04/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:06

Remetido ao DJE
25/04/2025 14:14

Julgada Procedente a Ação
03/04/2025 11:19

Conclusos para decisão
27/03/2025 17:16

Pedido de Habilitação Juntado
10/03/2025 20:02

Petição Juntada
07/03/2025 10:01

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:24

Conclusos para despacho
06/03/2025 16:23

Documento Juntado
20/02/2025 11:17

Petição Juntada
12/02/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:08

Remetido ao DJE
11/02/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
20/01/2025 09:26

Conclusos para despacho
09/01/2025 19:48

Mandado Juntado
09/01/2025 19:48

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/12/2024 17:48

Petição Juntada
14/11/2024 22:51

Contestação Juntada
28/10/2024 08:40

Petição Juntada
17/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:06

Remetido ao DJE
16/09/2024 22:04

Mandado Expedido
16/09/2024 22:04

Concedida a Medida Liminar
12/09/2024 09:08

Conclusos para decisão
11/09/2024 14:00

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão (Digitalizado) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000119-66.2025.8.26.0260

Carolina Vaz Amorim

Tng Comercio de Roupas LTDA

Advogado: Claudinei dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2025 16:00

Exibir Processo

Processo nº 1009677-42.2024.8.26.0084

Roma Residencial Clube Spe LTDA- Celta E...

Edson Moreira Santos

Advogado: Fernanda Rodrigues Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/12/2024 17:19

Exibir Processo

Processo nº 1003967-76.2023.8.26.0019

Banco do Brasil S/A

Ricardo Cesar da Silva

Advogado: Talita Juliane Puiti

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 17:59

Exibir Processo

Processo nº 1003967-76.2023.8.26.0019

Ricardo Cesar da Silva

Banco do Brasil S/A

Advogado: Talita Juliane Puiti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/03/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 1049009-23.2024.8.26.0114

Tokio Marine Seguradora S.A.

Skinao Distribuidora de Alimentos LTDA

Advogado: Jocimar Estalk

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/10/2024 16:05

Exibir Processo