22/05/2025 17:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
09/05/2025 07:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/05/2025 05:55

Contrarrazões Juntada
29/04/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:46

Remetido ao DJE
28/04/2025 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/04/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:30

Conclusos para despacho
11/04/2025 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/04/2025 07:19

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/04/2025 06:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 06:41

Apelação/Razões Juntada
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Ramos Dezena (OAB 107641/SP) Processo 1501745-84.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Samuel Rubinsky Netto Ltda - Epp - Diante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, extinguindo a execução com fundamento no art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, c.c. art. 1º da Lei nº 6.830/80.

O princípio da sucumbência aplica-se também ao executivo fiscal, nos termos da Súmula 153 do STJ.

Assim, condeno a exequente-excepta ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do proveito econômico obtido pelo excipiente, nos termos do art. 85, § 3º, I e § 4º, III, do CPC.

O valor dos honorários será corrigido de acordo com a EC 113/21.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

P.I.C.
31/03/2025 14:09

Remetido ao DJE
31/03/2025 13:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 13:49

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
27/03/2025 11:55

Conclusos para despacho
21/03/2025 08:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/03/2025 15:33

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
12/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 11:06

Impugnação à Exceção de Pré-Executividade Juntada
11/03/2025 01:47

Remetido ao DJE
10/03/2025 19:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 19:03

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
06/03/2025 15:14

Conclusos para despacho
05/03/2025 15:09

Petição Juntada
14/10/2024 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
03/10/2024 12:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/10/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
03/10/2024 06:03

Exceção de Pré-Executividade Juntada
09/08/2024 06:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
30/07/2024 14:56

Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado
29/07/2024 10:54

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/07/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo
29/07/2024 10:52

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/07/2024 10:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2024 11:31

Bloqueio/penhora on line
17/05/2024 16:04

Conclusos para decisão
17/05/2024 15:59

Conclusos para despacho
10/05/2024 08:56

Pedido de Penhora Juntado
19/11/2023 07:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/11/2023 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/11/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/02/2023 00:00

AR Positivo Juntado
30/01/2023 10:45

Carta de Citação Expedida
30/01/2023 10:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/01/2023 09:08

Conclusos para decisão
25/01/2023 04:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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