TJSP - 1001072-85.2022.8.26.0696

1ª instância - Vara Unica de Ouroeste

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANTONIO CARLOS DA SILVA

CPF *02.***.*31-07

Advogados

SERGIO LUIS MASCHIO

OAB: 356550/SP

CPF *06.***.*25-29

VINICIUS MELEGATI LOURENCO

OAB: 378927/SP

CPF *18.***.*05-01

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIAPORA

CNPJ: 46.947.396/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

WILLIAN GUIMARAES BORGES

CPF *25.***.*16-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:02

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 25/06/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 04:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 11:06

    Ato ordinatório

  • 27/05/2025 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Sérgio Luís Maschio (OAB 356550/SP), Vinícius Melegati Lourenço (OAB 378927/SP) Processo 1001072-85.2022.8.26.0696 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos da Silva - Diante do exposto,JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para o fim de condenar o ente público ao pagamento de adicional de insalubridade sobre a remuneração, 13º salário, férias e terço de férias, relativamente aos períodos de: 1) 03/2017 até 09/2018, na atividade de roçagem, na razão de 20% (grau médio); 2) no período de 10/2018 até 08/2020, atuando na coleta de lixo, em 40% (grau máximo); 3) no período de 09/2020 até 01/2021, exercendo atividades concomitantes no Velório Municipal e no setor de limpeza urbana, na razão de 20% (grau médio), com juros de mora de mora e correção monetária pela Taxa SELIC a partir da citação, observada a prescrição quinquenal, conforme criteriosa apuração em liquidação e cumprimento de sentença.

    Custas, despesas e honorários pela parte vencida, os últimos fixados por equidade em R$ 500,00 nos termos do art. 85 do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Ouroeste, 24 de abril de 2025.

  • 28/04/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2025 14:07

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 23/04/2025 09:15

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 11:56

    Ato ordinatório

  • 23/03/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 04:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 14:29

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2025 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2025 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2025 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2025 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2024 21:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/12/2024 09:01

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2024 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/11/2024 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 09:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/11/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2024 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2024 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 11:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:26

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2024 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 04:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 16:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 17:44

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/07/2024 15:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 01/07/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/05/2024 10:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/05/2024 16:12

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2024 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 10:40

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/03/2024 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/03/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 09:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 12:08

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 02/03/2024 12:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2024 17:01

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2024 15:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2024 12:14

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 06:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2023 17:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/11/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2023 23:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 11:18

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2023 02:50

    Suspensão do Prazo

  • 08/08/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 14:21

    Expedição de Ofício.

  • 21/07/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/07/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2023 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 12:38

    Ato ordinatório

  • 01/06/2023 14:10

    Juntada de Petição de Réplica

  • 24/05/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 12:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/05/2023 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/04/2023 06:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2023 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 10:18

    Expedição de Mandado.

  • 14/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/04/2023 21:56

    Ato ordinatório

  • 21/03/2023 12:41

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2023 09:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/11/2022 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 23:38

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/10/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 15:14

    Recebida a Petição Inicial

  • 26/10/2022 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 11:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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