TJSP - 1019265-93.2021.8.26.0564

1ª instância - 02 Civel de Sao Bernardo do Campo

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE CANDIDO NASCIMENTO

CPF *54.***.*30-38

MARIA APARECIDA OLIVEIRA DE NASCIMENTO

CPF *08.***.*19-16

Advogados

DIEGO VIANA MIRANDA

OAB: 377616/SP

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO JOSE ROBERTO DE BREYNE LASSALA FREIRE

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA REGIONAL DO GRANDE ABC

NILTON MASSIH

Terceiro

Partes

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ:

JOSE GALVAO

CPF *08.***.*79-43

MARIA DO SOCORRO GALVAO

NEIDE PEREIRA DA SILVA SALES

CPF *68.***.*85-11

SANDRA HELENA MARRANO

CPF *08.***.*10-23

JOSE AGUINALDO DE SALES

CPF *80.***.*78-82

AMELIA MAURICIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO

CPF *64.***.*95-81

DIRMA GUIMARAES

CPF *56.***.*39-01

IVAN ORDONHO DO NASCIMENTO

CPF *49.***.*69-20

1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2024 16:44

    Arquivado Definitivamente

  • 31/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 23:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/09/2024 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/09/2024 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 16:41

    Expedição de Carta.

  • 13/09/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 21:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2024 16:24

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2024 18:58

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2024 18:57

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2024 23:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2024 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/07/2024 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2024 16:52

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 14:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/03/2024 22:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2024 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/03/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 22:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 12:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 06/12/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/12/2023 12:06

    Juntada de Mandado

  • 22/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/11/2023 23:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2023 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2023 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 09:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/11/2023 09:27

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2023 05:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 21:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 21:19

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 21:16

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 21:13

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 21:07

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 21:05

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 23:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 03:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Diego Viana Miranda (OAB 377616/SP) Processo 1019265-93.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Aparecida Oliveira de Nascimento, Jose Candido Nascimento - Juiz de Direito: Dr.

    Mauricio Tini Garcia

    Vistos. 1.

    Atento ao fato de que a ausência de citação dos confinantes e respectivos cônjuges na ação de usucapião é considerada hipótese de nulidade relativa (STJ. 4ª Turma.

    REsp 1432579-MG, Rel.

    Min.

    Luis Felipe Salomão, julgado em 24/10/2017 - Info 616) e tendo em vista à regra segundo a qual o confinante certo deve ser citado pessoalmente para a ação de usucapião (Súmula 391 do STF), determino a serventia que certifique nos autos a relação detalhada das citações efetivadas e/ pendentes (se houver) nos presentes autos. 2.

    Fica ressaltado que, se for o caso, deverá o autor requerer a repetição das citações necessárias (recebidas por terceiros), sob pena de nulidade. 3.

    Int.

  • 22/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 05:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2023 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2023 16:32

    Expedição de Ofício.

  • 04/07/2023 17:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 05:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 05:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2023 05:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2023 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/01/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 15:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 05:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 23:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/12/2022 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2022 05:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2022 12:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2022 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2022 02:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 11:39

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2022 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 15:19

    Expedição de Ofício.

  • 16/08/2022 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/08/2022 02:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/08/2022 09:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2022 15:44

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 05:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2022 21:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/07/2022 20:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 12:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 13:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 12:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2022 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/06/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 18:04

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2022 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2022 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 09:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2022 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2022 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 01:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2022 00:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 13:45

    Juntada de Petição de Réplica

  • 23/05/2022 22:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2022 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/05/2022 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2022 14:57

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2022 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2022 17:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2022 14:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/02/2022 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2022 03:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2022 08:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2022 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/02/2022 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/02/2022 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/02/2022 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/02/2022 20:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 20:24

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 20:23

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 20:23

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 20:23

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 20:22

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 01:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/01/2022 20:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2022 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2022 23:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2022 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/01/2022 20:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 14:39

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2022 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 01:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2021 23:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 10:42

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2021 06:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2021 14:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2021 10:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 15:21

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2021 15:21

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2021 15:19

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 28/09/2021 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2021 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2021 08:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/09/2021 14:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/09/2021 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2021 16:05

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2021 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/08/2021 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 12:45

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2021 11:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/08/2021 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/08/2021 08:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/08/2021 18:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 07:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2021 19:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 12:10

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2021 13:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004392-96.2022.8.26.0297

Telefonica Brasil S.A.

Landel Incorporadora de Bens Imoveis Ltd...

Advogado: Isadora Manfrinato Nihi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2023 15:09

Exibir Processo

Processo nº 1027494-64.2021.8.26.0007

Consultorio Odontologico Guaxupe LTDA. C...

Judite Bezerra Gomes

Advogado: Oberdan Graca Esperanca

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/04/2025 14:48

Exibir Processo

Processo nº 0004392-96.2022.8.26.0297

Landel Incorporadora de Bens Imoveis Ltd...

Telefonica Brasil S.A.

Advogado: Isadora Manfrinato Nihi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2022 14:34

Exibir Processo

Processo nº 1000328-68.2020.8.26.0338

Itau Unibanco SA

Geraldo Urcino da Hora

Advogado: Carla Cristina Lopes Scortecci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1013218-87.2023.8.26.0482

Banco Santander

Douglas da Silva Andrade – Energia Solar...

Advogado: Ricardo Ramos Benedetti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2023 15:11

Exibir Processo