04/05/2025 06:52

Suspensão do Prazo
01/04/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Benedito Luiz Carnaz Plazza (OAB 98042/SP) Processo 1037405-12.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO BRADESCO S/A - Exectdo: Alberto José Rodrigues (Empresário Individual), Alberto José Rodrigues -

Vistos.

Fls. 503/504: mantenho a decisão de fls.496.

INDEFIRO as pesquisas Declaração de Operações Imobiliária (DOI), D.I.T.R, porque não teriam qualquer efeito prático no caso concreto, eis que tais ferramentas não visam à localização de patrimônio contemporâneo do devedor.

Corroborando este entendimento: "Agravo de Instrumento.

Execução de título extrajudicial.

Pesquisa DOI.

Indeferimento.

Inconformismo da credora.

Declarações sobre operações imobiliárias.

Desnecessidade do judiciário.

Pesquisa que pode ser feita diretamente pela parte.

Identificação de operações pretéritas.

Medida inadequada à satisfação de crédito.

Decisão mantida.

Recurso não provido, nos termos da fundamentação."(TJSP; Agravo de Instrumento 2194523-75.2023.8.26.0000; Relator (a):Hélio Nogueira; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 31/08/2023; Data de Registro: 31/08/2023)" "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Execução de título extrajudicial - Cédula de crédito bancário - Pedido de expedição de ofício à Receita Federal para obtenção de Declaração de Operações Imobiliárias (DOI), Declaração de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB), Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (DIMOF) e Declaração de Cartões de Crédito (DECRED) - Indeferimento pela r. decisão agravada - Diligências sigilosas, sendo certo que o afastamento do sigilo bancário é medida excepcionalíssima e não se aplica ao caso - Medidas que demonstram movimentações financeiras pretéritas, ineficientes para a constrição patrimonial, logo, inadequadas à obtenção do pagamento - Entendimento trazido na cartilha elaborada por este Tribunal que demonstra a ineficácia das medidas ora pleiteadas para os fins desta execução, havendo a disponibilidade em favor do credor de outros sistemas mais efetivos para localização de bens - Precedentes - Pesquisa patrimonial em nome das filiais da empresa agravada - Indeferimento em primeiro grau que não se sustenta - Precedentes deste Colegiado, respaldado na jurisprudência do C.

STJ, no sentido de que as filiais são mera descentralização administrativa da matriz, não contando com personalidade jurídica, tampouco patrimônio próprios - Busca e constrição de bens, valores e direitos em nome das filiais que, portanto, devem ser admitidas - Decisão agravada reformada apenas para autorizar a pesquisa e constrição de bens em nome das filiais da empresa agravada, através dos sistemas BacenJud, InfoJud e RenaJud - RECURSO PROVIDO EM PARTE. (TJSP; Agravo de Instrumento 2230782-35.2024.8.26.0000; Relator (a): Tania Ahualli; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 23/10/2024; Data de Registro: 23/10/2024)".

Diga o credor em termos de prosseguimento, em 15 dias.Na inércia, sem nova conclusão, arquive-se o feito, no aguardo de futura provocação, observados os termos do art. 921, III cc §§ 1º e 4º do Código de Processo Civil.Intime-se.
31/03/2025 10:33

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:00

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2025 11:22

Suspensão do Prazo
17/12/2024 00:14

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:19

Petição Juntada
05/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:09

Remetido ao DJE
04/11/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 14:57

Documento Juntado
25/10/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:11

Remetido ao DJE
24/10/2024 20:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 12:06

Petição Juntada
18/10/2024 20:09

Conclusos para despacho
18/10/2024 16:16

Petição Juntada
07/10/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:03

Remetido ao DJE
04/10/2024 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2024 14:15

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/10/2024 14:15

Transferência - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
27/09/2024 16:13

Decurso de Prazo
23/09/2024 21:25

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:03

Remetido ao DJE
20/09/2024 18:22

Decisão Determinação
14/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
14/03/2024 12:06

Petição Juntada
14/03/2024 10:45

Petição Juntada
05/12/2023 11:36

Petição Juntada
11/11/2023 06:07

Petição Juntada
07/11/2023 08:11

Certidão de Publicação Expedida
02/11/2023 00:02

Remetido ao DJE
01/11/2023 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2023 16:16

Conclusos para despacho
04/05/2023 14:39

Certidão de Cartório Expedida
04/05/2023 14:36

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
29/04/2023 05:41

Petição Juntada
21/04/2023 23:19

Suspensão do Prazo
11/04/2023 06:21

Petição Juntada
30/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2023 00:07

Remetido ao DJE
28/03/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2023 16:47

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/03/2023 16:18

Bloqueio/penhora on line
28/03/2023 16:12

Conclusos para decisão
27/02/2023 23:24

Petição Juntada
14/02/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:04

Remetido ao DJE
10/02/2023 14:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2023 15:35

Petição Juntada
01/12/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:03

Remetido ao DJE
29/11/2022 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2022 08:25

Petição Juntada
09/11/2022 02:28

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 02:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 13:31

Remetido ao DJE
08/11/2022 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2022 12:29

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2022 12:26

Ofício Juntado
08/11/2022 12:26

Documento Sigiloso Juntado
08/11/2022 12:26

Ofício Juntado
08/11/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:05

Remetido ao DJE
07/11/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2022 00:05

Remetido ao DJE
04/11/2022 19:08

Proferidas outras decisões não especificadas
04/11/2022 16:23

Conclusos para despacho
28/10/2022 12:55

Petição Juntada
14/10/2022 05:46

Petição Juntada
12/10/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:01

Remetido ao DJE
11/10/2022 11:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/09/2022 09:35

Petição Juntada
09/09/2022 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:03

Remetido ao DJE
06/09/2022 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2022 15:21

Ofício Juntado
29/08/2022 11:01

Ofício Juntado
13/07/2022 15:59

Petição Juntada
06/07/2022 01:39

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 13:33

Remetido ao DJE
05/07/2022 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2022 11:45

Conclusos para despacho
01/06/2022 22:51

Suspensão do Prazo
01/06/2022 13:32

Petição Juntada
26/05/2022 06:21

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 10:33

Remetido ao DJE
25/05/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 09:15

Petição Juntada
27/04/2022 02:31

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 00:07

Remetido ao DJE
25/04/2022 15:12

Decisão
29/11/2021 19:53

Conclusos para despacho
29/11/2021 19:50

Expedição de documento
03/11/2021 17:46

Petição Juntada
27/10/2021 02:33

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:11

Remetido ao DJE
25/10/2021 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 13:26

Petição Juntada
08/09/2021 09:52

Ofício Juntado
24/08/2021 14:49

Conclusos para despacho
24/08/2021 10:56

Petição Juntada
20/08/2021 17:16

Petição Juntada
19/08/2021 10:50

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2021 08:25

Remetido ao DJE
17/08/2021 14:41

Ofício Juntado
16/08/2021 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2021 21:59

Ofício Juntado
30/07/2021 18:14

Ofício Juntado
15/07/2021 18:54

Ofício Juntado
28/06/2021 15:49

Petição Juntada
22/06/2021 11:43

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 08:47

Remetido ao DJE
16/06/2021 14:14

Decisão
10/06/2021 11:34

Conclusos para despacho
09/06/2021 17:17

Petição Juntada
15/05/2021 06:58

Petição Juntada
13/05/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2021 08:07

Remetido ao DJE
11/05/2021 09:46

Petição Juntada
10/05/2021 16:17

Decisão
10/05/2021 14:37

Conclusos para despacho
10/05/2021 08:35

Petição Juntada
07/05/2021 14:10

Petição Juntada
07/05/2021 06:54

Ofício Juntado
06/05/2021 10:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2021 11:24

Remetido ao DJE
05/05/2021 11:24

Remetido ao DJE
05/05/2021 11:24

Remetido ao DJE
05/05/2021 08:22

Certidão de Cartório Expedida
05/05/2021 08:13

Expedição de documento
03/05/2021 14:18

Decisão
03/05/2021 14:18

Decisão
03/05/2021 14:11

Decisão
29/04/2021 11:46

Conclusos para despacho
27/04/2021 13:16

Petição Juntada
26/04/2021 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 08:27

Remetido ao DJE
22/04/2021 08:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2021 08:50

Ofício Juntado
21/04/2021 02:24

Suspensão do Prazo
15/04/2021 14:23

Protocolo Juntado
14/04/2021 11:10

Petição Juntada
14/04/2021 02:40

Suspensão do Prazo
13/04/2021 06:30

Petição Juntada
11/04/2021 17:47

Suspensão do Prazo
09/04/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 09:03

Remetido ao DJE
06/04/2021 19:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/04/2021 08:15

Petição Juntada
23/03/2021 10:18

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2021 09:26

Remetido ao DJE
18/03/2021 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2021 10:54

Ofício Juntado
11/03/2021 14:30

Petição Juntada
09/03/2021 12:44

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 12:27

Remetido ao DJE
04/03/2021 18:12

Decisão
04/03/2021 13:22

Conclusos para despacho
02/03/2021 11:37

Petição Juntada
23/02/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2021 18:25

Remetido ao DJE
18/02/2021 21:36

Suspensão do Prazo
18/02/2021 19:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/02/2021 11:06

Petição Juntada
15/02/2021 10:11

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021 10:00

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 10:36

Remetido ao DJE
12/02/2021 10:12

Remetido ao DJE
11/02/2021 11:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2021 10:59

Ofício Juntado
10/02/2021 09:52

Decisão
09/02/2021 18:33

Conclusos para despacho
09/02/2021 17:15

Ofício Juntado
08/02/2021 21:55

Petição Juntada
27/01/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 09:26

Remetido ao DJE
13/01/2021 19:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2021 16:26

Petição Juntada
17/12/2020 02:07

Suspensão do Prazo
11/12/2020 09:55

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2020 19:45

Remetido ao DJE
09/12/2020 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/12/2020 09:21

Ofício Juntado
09/12/2020 09:21

Documento Juntado
27/11/2020 13:24

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2020 15:26

Petição Juntada
26/11/2020 07:47

Remetido ao DJE
25/11/2020 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2020 10:20

Ofício Juntado
18/11/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2020 11:56

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 23:29

Remetido ao DJE
16/11/2020 23:29

Remetido ao DJE
14/11/2020 09:05

Petição Juntada
12/11/2020 18:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2020 20:08

Petição Juntada
05/11/2020 08:34

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2020 18:54

Remetido ao DJE
03/11/2020 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/11/2020 14:40

Ofício Juntado
29/10/2020 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/10/2020 11:24

Ofício Juntado
22/10/2020 12:17

Petição Juntada
20/10/2020 07:14

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2020 21:47

Remetido ao DJE
15/10/2020 18:38

Decisão
18/09/2020 09:15

Ofício Juntado
04/09/2020 16:56

Conclusos para despacho
01/09/2020 16:49

Petição Juntada
19/08/2020 08:32

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2020 18:38

Remetido ao DJE
14/08/2020 15:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2020 15:50

Ofício Juntado
13/06/2020 04:45

Suspensão do Prazo
08/06/2020 16:32

Ofício Juntado
01/06/2020 09:54

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 20:16

Remetido ao DJE
22/05/2020 16:38

Decisão
20/05/2020 15:50

Conclusos para despacho
20/05/2020 11:07

Petição Juntada
12/05/2020 08:43

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2020 10:34

Remetido ao DJE
08/05/2020 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2020 09:30

Ofício Juntado
08/05/2020 09:30

Protocolo Juntado
27/04/2020 22:54

Ofício Juntado
16/04/2020 12:35

Petição Juntada
08/04/2020 17:41

Ofício Juntado
08/04/2020 08:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2020 06:12

Remetido ao DJE
05/04/2020 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/04/2020 14:00

Suspensão do Prazo
31/03/2020 09:16

Petição Juntada
25/03/2020 04:28

Suspensão do Prazo
01/03/2020 01:16

Suspensão do Prazo
18/02/2020 10:24

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 11:07

Remetido ao DJE
13/02/2020 17:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/02/2020 17:54

Ofício Juntado
31/01/2020 08:45

Petição Juntada
30/01/2020 14:57

Ofício Juntado
29/01/2020 18:48

Ofício Juntado
12/12/2019 09:59

Petição Juntada
06/12/2019 10:07

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 11:16

Remetido ao DJE
02/12/2019 15:32

Proferido Despacho
27/11/2019 17:30

Conclusos para despacho
25/11/2019 16:40

Petição Juntada
19/11/2019 09:35

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2019 11:00

Remetido ao DJE
13/11/2019 17:26

Decisão
15/10/2019 11:28

Conclusos para despacho
11/10/2019 18:45

Ofício Juntado
10/10/2019 16:07

Petição Juntada
09/10/2019 16:41

Certidão de Cartório Expedida
02/10/2019 09:22

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 10:17

Remetido ao DJE
27/09/2019 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2019 16:44

Ofício Juntado
19/09/2019 12:11

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2019 11:36

Petição Juntada
06/09/2019 14:17

Petição Juntada
04/09/2019 12:32

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
04/09/2019 09:59

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2019 11:14

Remetido ao DJE
02/09/2019 15:36

Decisão
28/08/2019 15:47

Petição Juntada
27/08/2019 10:35

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2019 11:03

Remetido ao DJE
23/08/2019 15:02

Documento Juntado
08/08/2019 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2019 13:40

Conclusos para despacho
29/07/2019 15:08

Petição Juntada
24/07/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 10:35

Remetido ao DJE
19/07/2019 12:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/07/2019 12:26

Certidão de Cartório Expedida
12/07/2019 14:05

Petição Juntada
04/07/2019 09:27

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2019 09:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2019 10:46

Remetido ao DJE
03/07/2019 10:29

Remetido ao DJE
02/07/2019 16:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2019 16:25

Declaração de Imposto de Renda Juntado
02/07/2019 16:25

Declaração de Imposto de Renda Juntado
02/07/2019 16:25

Ofício Juntado
02/07/2019 16:25

Ofício Juntado
01/07/2019 18:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2019 15:45

Conclusos para despacho
19/06/2019 23:39

Petição Juntada
13/06/2019 14:07

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
12/06/2019 10:17

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 09:45

Remetido ao DJE
10/06/2019 09:15

Certidão de Cartório Expedida
07/06/2019 17:19

Proferido Despacho
31/05/2019 11:05

Conclusos para despacho
30/05/2019 16:00

Petição Juntada
29/05/2019 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2019 10:41

Remetido ao DJE
28/05/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019 10:09

Remetido ao DJE
24/05/2019 14:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2019 14:43

Comprovante de Depósito Juntada
22/05/2019 11:41

Ato ordinatório
22/05/2019 08:24

Ofício Juntado
22/05/2019 08:24

Protocolo Juntado
16/05/2019 17:20

Bloqueio/penhora on line
07/05/2019 11:51

Conclusos para decisão
06/05/2019 16:55

Petição Juntada
30/04/2019 10:39

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2019 11:19

Remetido ao DJE
25/04/2019 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2019 17:58

Documento Juntado
25/04/2019 17:58

Mandado Devolvido Cumprido Positivo e Negativo
21/03/2019 18:06

Documento Juntado
21/03/2019 18:06

Mandado Devolvido Cumprido Parcialmente
13/02/2019 15:15

Mandado Expedido
13/02/2019 15:15

Mandado Expedido
13/02/2019 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2018 14:19

Petição Juntada
09/11/2018 09:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2018 13:35

Remetido ao DJE
06/11/2018 17:29

Proferido Despacho
06/11/2018 15:51

Conclusos para despacho
24/09/2018 18:32

Certidão de Cartório Expedida
06/11/2017 11:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 11:02

Remetido ao DJE
31/10/2017 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2017 10:28

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017 13:45

Remetido ao DJE
19/07/2017 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2017 10:49

Conclusos para despacho
18/07/2017 23:56

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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