05/02/2024 19:52

Arquivado Definitivamente
24/01/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 18:40

Conclusos para despacho
14/11/2023 18:21

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:01

Expedição de Certidão.
01/09/2023 22:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 18:27

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 15:48

Conclusos para despacho
31/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Fernanda Diaz Soares (OAB 268405/SP), CARLOS ROBERTO TOLEDO (OAB 112383/MG), Plínio Langoni Borges (OAB 96132/MG) Processo 1000829-28.2023.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Marcia Fukugauchi Maeda - Reqdo: Banco do Brasil S/A, Cooperativa de Credito Credinter Ltda. - Sicoob Credinter - Posto isso: 1-) HOMOLOGO o acordo a que chegaram a parte autora e o requerido Banco do Brasil S/A, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil; 2-) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para o fim de declarar inexigível da autora 50% do valor objeto da fraude e condenar a Cooperativa de Crédito Credinter Ltda Sicoob Credinter à restituição à autora de metade do montante do prejuízo relacionado à transferência objeto dos autos, no valor de R$ 7.999,99, com correção monetária desde a promoção da ação e com juros de 1% ao mês a contar da citação.

Deixo de arbitrar verba honorária por ser incabível na espécie (artigo 55, da Lei nº 9.099/95).

Na eventualidade de ser interposto recurso, o recorrente deverá recolher o preparo recursal na forma da Súmula 13, do I Encontro do Primeiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis da Capital, publicado em 12.06.2006, com a seguinte redação: O preparo no juizado especial cível, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso, e deverá corresponder à soma dos seguintes itens: a) 1% sobre o valor atualizado da causa, no mínimo de 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso I , do art. 4º. da Lei 11.608/2003), b) 4% sobre o valor da condenação - Lei 15.855 de 02/07/2015, ou se não houver, do valor da causa atualizado, observando-se a quantia de, no mínimo, 5 UFESPs, a ser recolhido na guia DARE (inciso II, do art. 4º. da Lei 11.608/2003), c) soma do valor das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, conforme Comunicado CG nº 1530/2021.

O preparo deverá ser recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

Para a elaboração do cálculo do preparo é possível acessar a planilha por meio do portal do TJSP, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária, onde estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
21/08/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 19:43

Julgado procedente em parte o pedido
18/08/2023 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 10:30

Conclusos para julgamento
08/08/2023 09:35

Conclusos para despacho
08/08/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 11:31

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 07/08/2023 10:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
14/04/2023 10:10

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/03/2023 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/03/2023 10:03

Expedição de Carta.
02/03/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/03/2023 17:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 17:42

Juntada de Petição de contestação
23/02/2023 15:20

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2023 15:13

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/02/2023 15:13

Recebidos os autos
22/02/2023 15:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
22/02/2023 12:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/02/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/02/2023 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2023 10:29

Conclusos para decisão
17/02/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/02/2023 09:14

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/02/2023 09:14

Recebidos os autos
16/02/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
15/02/2023 22:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/02/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2023 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2023 13:56

Conclusos para decisão
23/01/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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