14/07/2025 14:34

Conclusos para despacho
14/07/2025 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:04

Conclusos para decisão
29/06/2025 00:15

Incidente Processual Instaurado
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Nelson Finotti Silva (OAB 84810/SP), Humberto Pizzolotto Neto (OAB 352681/SP) Processo 0002174-61.2024.8.26.0609 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Reqte: Wesley Jackson Pardinho Rodrigues - Ante a inércia da PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOÃO DA SERRA homologo os cálculos de fls. 47/51, para fixar o valor da execução em R$ 6.687,78 ( autor), atualizado para 31 de janeiro de 2025, determino a expedição de ofício requisitório, nos termos do artigo 535, § 3º, I, do CPC, porém deverá o exequente ressalvar os valores devidos a título de contribuição previdenciária para retenção e repasse à Taboãoprev, bem como do valor do IRRF, sem o quê não será expedido o requisitório, ou caso haja pagamento não será permitido o levantamento até que haja regularização.

A fim de viabilizar a expedição do ORPV ou Precatório providencie a parte exequente o respectivo incidente, nos termos do Comunicado nº 394/2015 - Todas as petições de solicitação de expedição de Ofício Requisitório, somente serão admitidas no formato digital, através do Portal e-Saj: "O interessado deverá utilizar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a Categoria "Incidente processual", Classes: ORPV ou "Precatório" e informar os valores requisitados individualmente para cada credor'.

Expedido o ofício requisitório, estes autos deverão permanecer no prazo até o dia fixado para pagamento, mediante a utilização do código 60975, não sendo necessária a sua movimentação a cada 30 dias.

Deixo de fixar os honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002466-76.2024.8.26.0114

Gerisnaldo Santos da Silva

Moto Honda da Amazonia LTDA (Moto Honda)

Advogado: Marcelo Miguel Alvim Coelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/11/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0000322-74.2025.8.26.0315

Soraya Felet Antonio

Prefeitura Municipal de Laranjal Paulist...

Advogado: Caio Augusto Camacho Castanheira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2024 13:20

Exibir Processo

Processo nº 1005921-23.2024.8.26.0020

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Eduardo Rosante Filho

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/04/2024 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0001396-91.2024.8.26.0609

Andre Lima da Rocha

Prefeitura Municipal de Taboao da Serra

Advogado: Humberto Pizzolotto Neto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2023 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0001075-95.2021.8.26.0533

Gmad Americana Suprimentos para Movelari...

Jurandir Maximo Leao

Advogado: Andre Luiz Scaranello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2020 15:15

Exibir Processo