27/05/2025 16:27

Conclusos para despacho
27/05/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:50

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:48

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:47

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:44

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025 05:51

Remetido ao DJE
25/05/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 16:15

Conclusos para decisão
06/05/2025 01:05

Petição Juntada
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Caio Augusto Camacho Castanheira (OAB 298864/SP) Processo 1000426-83.2024.8.26.0315 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Donizete Duarte - Intimação do(a) vencedor(a) para que se manifeste nos autos, em cinco dias, em termos de prosseguimento do feito, nos autos advindos do Colégio Recursal.
01/05/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:53

Remetido ao DJE
29/04/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 13:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
09/12/2024 16:14

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
05/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
04/11/2024 15:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 15:17

Ato ordinatório
04/10/2024 11:46

Contrarrazões Juntada
03/10/2024 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/10/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:14

Remetido ao DJE
01/10/2024 21:12

Recebido o recurso
01/10/2024 16:16

Conclusos para despacho
27/09/2024 17:21

Certidão de Cartório Expedida
29/08/2024 11:57

Recurso Interposto
15/08/2024 10:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/07/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 05:42

Remetido ao DJE
29/07/2024 22:53

Julgada Procedente a Ação
18/04/2024 17:31

Conclusos para decisão
16/04/2024 13:42

Réplica Juntada
12/04/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:11

Remetido ao DJE
11/04/2024 16:15

Réplica Juntada
11/04/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/04/2024 10:55

Contestação Juntada
21/03/2024 16:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2024 15:27

Mandado de Citação Expedido
20/03/2024 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:11

Remetido ao DJE
10/03/2024 18:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/03/2024 14:30

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:34

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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