11/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 16:27

Expedição de Certidão.
01/07/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:15

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 10:01

Conclusos para decisão
30/06/2025 09:46

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1011591-42.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Rocha de Araujo - Reqdo: Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Intime-se.
13/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 10:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 19:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), Rafael de Jesus Moreira (OAB 400764/SP) Processo 1011591-42.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Cristina Rocha de Araujo - Reqdo: Banco Agibank S.A. - Na confluência do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO; artigo 487, I, do CPC.

Determino, portanto, que a empresa requerida, no prazo de 15 dias, providencie o cancelamento dos cartões de crédito discutidos nos autos, mantida, entretanto, a reserva de margem consignável até a quitação dos débitos referentes a transações já efetuadas.

Atento à sucumbência mínima, deverá a parte requerida suportar os ônus das custas e despesas processuais.

Ainda, considerando a ausência de condenação e a inexistência de proveito econômico auferido, deverá o requerido arcar com honorários advocatícios no patamar de 10% sobre o valor atualizado dado à causa (CPC, art. 85, § 2º).

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C
28/04/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:00

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/03/2025 12:27

Conclusos para julgamento
20/02/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 09:27

Conclusos para julgamento
23/10/2024 11:42

Juntada de Petição de Réplica
01/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 16:19

Conclusos para despacho
10/09/2024 21:52

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 21:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/07/2024 09:16

Conclusos para decisão
22/07/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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