22/08/2023 02:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Edson Soares Ferreira (OAB 348006/SP) Processo 1502611-34.2021.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: ANDRE ALVES LEAL -

Vistos.

Expeça-se ofício aditando a guia de recolhimento provisória expedida às fls. 504/509, em favor dos sentenciados, encaminhando-se as VECs competentes, procedendo-se com as devidas anotações junto ao sistema informatizado do Tribunal de Justiça.

Expeçam-se certidões de honorários nos termos do Convênio entre a OAB/DPE.

Determino a destruição das drogas e suas amostras guardadas para contraprova apreendidas nos autos, eis que o processo penal se findou, nos termos do art. 72 da Lei 11343/2006; servindo a presente decisão como ofício junto a Delegacia de Polícia de origem, devidamente acompanhada das peças pertinentes.

Determino o perdimento do objeto em favor da União; servindo a presente decisão como ofício junto a Delegacia de Polícia de origem e ao Setor de Armas e Objetos, devidamente acompanhada das peças pertinentes.

Cumpra-se o determinado na r. sentença com relação ao numerário apreendido; providenciando-se o necessário.

Determino o perdimento do numerário apreendido nos autos em favor da União nos termos do artigo 63,§ 1º da Lei 11343/2006, revertendo-se o valor em favor do FUNAD.

Fica o veículo apreendido liberado para a realização de leilão, devendo o valor ser revertido em favor do FUNAD.

Oficie-se.

Proceda-se com as comunicações, averbações e anotações devidas.

Com a realização do leilão, tornem conclusos.

Int.

Ciência ao MP.
21/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 15:11

Conclusos para despacho
31/07/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:28

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 06:49

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:00

Conclusos para decisão
14/07/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 19:26

Recebidos os autos
11/07/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 17:01

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:59

Juntada de Outros documentos
06/07/2023 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 16:07

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:17

Conclusos para decisão
06/07/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 11:48

Expedição de Certidão.
27/10/2022 10:48

Juntada de Ofício
14/09/2022 10:17

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
09/09/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:23

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2022 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 04:25

Conclusos para decisão
02/09/2022 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 04:24

Juntada de Mandado
02/09/2022 04:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 04:24

Juntada de Mandado
02/09/2022 04:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2022 04:23

Juntada de Mandado
08/08/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2022 15:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/08/2022 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 16:36

Conclusos para decisão
25/07/2022 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2022 11:08

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 11:04

Expedição de Certidão.
25/07/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 10:58

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/07/2022 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2022 20:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 11:09

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:07

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:05

Juntada de Mandado
20/07/2022 11:04

Juntada de Mandado
19/07/2022 16:45

Expedição de Certidão.
15/07/2022 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 09:49

Conclusos para decisão
14/07/2022 09:48

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 09:47

Juntada de Outros documentos
14/07/2022 05:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/07/2022 16:42

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:42

Expedição de Mandado.
12/07/2022 16:42

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:40

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:40

Expedição de Mandado.
12/07/2022 13:39

Expedição de Mandado.
11/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 16:14

Expedição de Certidão.
08/07/2022 15:42

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/07/2022 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/07/2022 15:56

Conclusos para julgamento
04/07/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2022 10:01

Conclusos para decisão
04/07/2022 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2022 16:07

Mantida a prisão preventida
27/06/2022 15:25

Conclusos para decisão
23/06/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 09:09

Expedição de Certidão.
08/06/2022 09:04

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/06/2022 09:04

Recebido pelo Distribuidor
08/06/2022 09:02

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
08/06/2022 09:01

Recebido pelo Distribuidor
18/05/2022 09:56

Conclusos para julgamento
06/05/2022 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2022 12:42

Juntada de Mandado
27/04/2022 12:42

Juntada de Mandado
12/04/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 18:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 16:20

Conclusos para decisão
29/03/2022 11:20

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:22

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 17:04

Expedição de Certidão.
22/03/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 16:48

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:47

Expedição de Mandado.
22/03/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 16:29

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 15:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/05/2022 03:30:00, 2ª Vara.
22/03/2022 15:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/03/2022 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 15:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/03/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
18/03/2022 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2022 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2022 16:42

Conclusos para decisão
02/02/2022 04:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 13:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/01/2022 16:22

Juntada de Outros documentos
25/01/2022 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 16:17

Juntada de Mandado
25/01/2022 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 16:16

Juntada de Mandado
25/01/2022 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2022 16:15

Juntada de Mandado
14/01/2022 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2022 11:47

Conclusos para decisão
10/01/2022 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
17/12/2021 10:52

Expedição de Ofício.
17/12/2021 10:52

Expedição de Ofício.
17/12/2021 10:52

Expedição de Ofício.
16/12/2021 18:46

Expedição de Ofício.
16/12/2021 18:46

Expedição de Ofício.
16/12/2021 18:46

Expedição de Ofício.
16/12/2021 17:43

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 15:34

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 15:32

Juntada de Outros documentos
16/12/2021 15:12

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:11

Expedição de Mandado.
16/12/2021 15:10

Expedição de Mandado.
16/12/2021 14:41

Classe retificada de 280 para 283
10/12/2021 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2021 16:26

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
03/12/2021 17:43

Conclusos para decisão
03/12/2021 17:42

Juntada de Petição de Denúncia
01/12/2021 14:59

Expedição de Certidão.
01/12/2021 14:59

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 18:56

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:43

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:43

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:41

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:37

Juntada de Outros documentos
23/11/2021 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2021 15:39

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:49

Conclusos para decisão
18/11/2021 15:15

Juntada de Petição de parecer
11/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
11/11/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 15:31

Juntada de Mandado
08/11/2021 15:29

Juntada de Mandado
08/11/2021 15:27

Juntada de Mandado
05/11/2021 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2021 14:46

Conclusos para decisão
05/11/2021 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2021 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/11/2021 11:24

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
05/11/2021 11:24

Recebidos os autos
04/11/2021 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
04/11/2021 15:32

Expedição de Certidão.
04/11/2021 09:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/10/2021 17:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/10/2021 17:16

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
29/10/2021 17:10

Juntada de Outros documentos
28/10/2021 11:41

Juntada de Mandado
28/10/2021 08:00

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 15:34

Expedição de Mandado.
27/10/2021 15:34

Expedição de Mandado.
27/10/2021 15:34

Expedição de Mandado.
27/10/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:11

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
27/10/2021 14:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/10/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 08:25

Juntada de Outros documentos
27/10/2021 07:55

Juntada de Ofício
27/10/2021 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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