08/05/2025 22:24

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 13:43

Remetido ao DJE
23/04/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:45

Contrarrazões Juntada
19/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
17/04/2025 14:56

Petição Juntada
16/04/2025 17:35

Recurso Interposto
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Cristiane Pimentel Morgado Fernandes (OAB 143922/SP), Marcelo de Rezende Amado (OAB 242831/SP), Eugenio Vago (OAB 67010/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Luiz Henrique Cabanellos Schuh (OAB 355052/SP) Processo 1006432-97.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Patrick Bezerra Pazzini - Reqdo: Santander Auto S.A., Rodrigo Riedel Abrahao, Suhai Seguradora S.a - Ante todo o exposto: 1) Em relação ao requerido RODRIGO RIEDEL ABRAHAO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação e improcedente o pedido contraposto, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 17.096,17, com atualização monetária desde a data do orçamento e juros de mora desde evento danoso, nos termos das Súmulas 43 e 54 do Superior Tribunal de Justiça.

Até o início da vigência da Lei n.º 14.905/2024, a atualização monetária deve ser feita pela tabela prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros são de 1% ao mês.

A partir da vigência da Lei n.º 14.905/2024, quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito.

Por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o artigo 406, § 2º, do Código Civil.

Sem custas e honorários nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995). 2) Em relação aos requeridos SANTANDER AUTO S/A, e SUHAI SEGURADORA S/A, JULGO IMPROCEDENTE a ação, resolvendo o mérito, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

P.I.
31/03/2025 23:28

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:47

Remetido ao DJE
31/03/2025 10:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
10/12/2024 10:39

Certidão de Cartório Expedida
10/12/2024 10:22

Audiência Realizada
09/12/2024 16:00

Conclusos para Sentença
09/12/2024 11:36

Petição Juntada
05/12/2024 15:35

Petição Juntada
29/11/2024 14:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/09/2024 21:00

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:25

Remetido ao DJE
20/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 09:43

Certidão de Cartório Expedida
19/09/2024 09:40

Audiência de Instrução e Julgamento
08/09/2024 20:15

Petição Juntada
03/09/2024 17:55

Petição Juntada
03/09/2024 11:25

Petição Juntada
02/09/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 12:23

Remetido ao DJE
02/09/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
29/08/2024 11:45

Petição Juntada
23/08/2024 05:38

Especificação de Provas Juntada
20/08/2024 15:15

Especificação de Provas Juntada
19/08/2024 11:50

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
19/08/2024 11:50

Mandado Juntado
18/08/2024 12:55

Petição Juntada
18/08/2024 12:45

Especificação de Provas Juntada
15/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 12:18

Remetido ao DJE
15/08/2024 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 16:53

Conclusos para Sentença
14/08/2024 16:15

Réplica Juntada
14/08/2024 12:18

Remetido ao DJE
14/08/2024 11:31

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 17:55

Petição Juntada
13/08/2024 12:03

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:15

Contestação com Pedido Contraposto Juntado
07/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 12:20

Remetido ao DJE
06/08/2024 11:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 14:46

Conclusos para despacho
02/08/2024 13:55

Petição Juntada
24/07/2024 10:27

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2024 10:25

Requerimento Juntado
24/07/2024 10:25

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/07/2024 04:02

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 15:15

Petição Juntada
23/07/2024 12:15

Remetido ao DJE
23/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:36

Conclusos para Sentença
19/07/2024 10:35

Réplica Juntada
19/07/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 16:40

Conclusos para despacho
18/07/2024 14:25

Certidão de Cartório Expedida
18/07/2024 14:22

Documento Juntado
18/07/2024 14:22

Requerimento Juntado
18/07/2024 13:06

Mandado Urgente Expedido
18/07/2024 12:15

Remetido ao DJE
18/07/2024 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 19:15

Contestação Juntada
17/07/2024 18:35

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:46

Embargos de Declaração Juntados
17/07/2024 16:35

Réplica Juntada
17/07/2024 12:20

Remetido ao DJE
17/07/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 17:06

Contestação Juntada
06/07/2024 09:00

AR Positivo Juntado
01/07/2024 15:53

Conclusos para despacho
01/07/2024 13:56

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
27/06/2024 03:00

AR Positivo Juntado
20/06/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 10:45

Remetido ao DJE
19/06/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 10:05

Ofício Expedido
19/06/2024 04:02

Certidão Juntada
19/06/2024 04:02

Certidão Juntada
18/06/2024 13:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/06/2024 11:51

Carta de Citação Expedida
18/06/2024 11:51

Carta de Citação Expedida
18/06/2024 11:44

Mandado de Citação Expedido
17/06/2024 23:12

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 13:42

Remetido ao DJE
17/06/2024 12:56

Concedida a Medida Liminar
13/06/2024 18:25

Conclusos para decisão
13/06/2024 13:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007188-53.2022.8.26.0229

Instituto Adventista de Ensino - Unidade...

Tatiane Souza Camillo

Advogado: Regina Camargo Kometani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2022 17:38

Exibir Processo

Processo nº 0042951-55.2019.8.26.0224

Cesar Rodrigues Trindade

Adriano Siqueira de Brito

Advogado: Hevelen Quetlen Olindina Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2018 10:32

Exibir Processo

Processo nº 1003037-86.2025.8.26.0084

Marcos Joaquim

Banco Agibank S.A.

Advogado: Conrado Lopes da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1002406-28.2025.8.26.0510

Chubb Seguros Brasil S.A.

Elektro Redes S.A.

Advogado: Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2025 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1009340-29.2022.8.26.0050

Claudia Helena Brovino Menez

Rosana Menez

Advogado: Patricia Menez Escola de Assuncao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 13:47

Exibir Processo