16/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 08:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 08:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 14:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
04/06/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 13:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 14:32

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:08

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 14:28

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB 380214/SP), Lucas Bomtempo Corrêa Leite (OAB 402172/SP) Processo 1003416-77.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Carolina Santos de Almeida -

Vistos.

Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, a concessão de tutela de urgência exige a presença da probabilidade do direito e do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

No presente caso, os documentos juntados aos autos evidenciam indícios de que a autora foi vítima de fraude.

Tais circunstâncias, somadas à inércia ou resposta insuficiente da instituição financeira em resolver a situação no âmbito administrativo, revelam o risco de dano de difícil reparação, justificando a intervenção judicial imediata para proteção do patrimônio da parte autora.

Além disso, eventuais prejuízos à requerida são reversíveis e poderão ser reparados em momento oportuno, não havendo risco de irreversibilidade da medida ora deferida, que visa, justamente, evitar o agravamento dos danos à parte autora.

Caso ao final da ação reste comprovado que a autora agiu com má-fé, poderá a parte requerida solicitar reparação pelos eventuais danos causados.

Dessa forma, presentes os requisitos legais e o fumus boni iuris, reputo razoável o DEFERIMENTO do pedido de tutela de urgência, para determinar que a requerida suspenda imediatamente as contas bancárias em nome da autora, evitando qualquer movimentação financeira até decisão ulterior deste juízo Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte ré, via portal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
25/04/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 16:54

Concedida a Antecipação de tutela
15/04/2025 09:40

Conclusos para despacho
15/04/2025 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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