18/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 14:27

Conclusos para decisão
17/06/2025 07:04

Conclusos para decisão
27/05/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 10:58

Conclusos para despacho
26/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 13:15

Expedição de Ofício.
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Marcos de Oliveira (OAB 119055/SP), Adriana Bertoni Barbieri (OAB 139569/SP), Marcos Cesar de Barros Pinto (OAB 209942/SP), Jose Carlos Tinoco Soares Junior (OAB 211237/SP), Gabriel Marciliano Junior (OAB 63153/SP), Felipe de Almeida Oliveira (OAB 299625/SP) Processo 0000038-08.2021.8.26.0315 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Roque Aparecido de Almeida Conceição - Exectdo: Marcio Alexandre Cincotto, 12 Informatica Ltda Me -

Vistos. 1 - Em relação ao pedido de complemento de honorários periciais: Houve fixação de honorários periciais, de forma provisória, no importe de R$ 2.000,00 com depósito pela parte exequente ROQUE e já com levantamento pela expert nomeada.

Após a entrega do laudo pericial, a perita requereu complementação dos honorários periciais e fixação definitiva no importe de R$ 6.270,00, informando em fls. 499/500 as horas gastas.

Considerando a complexidade do laudo pericial para avaliação do bem imóvel penhorado, as diligências necessárias, inclusive com levantamento documental, bem como, as complementações realizadas em decorrência do pedido de esclarecimentos pelas partes, fixam-se os honorários periciais definitivos em R$ 6.270,00, sendo que ainda resta a recolher o valor de R$ 4.270,00. 2 - Responsabilidade pelo recolhimento dos honorários periciais Ao contrário do que alega a parte exequente, a designação da prova pericial foi realizada para avaliação do imóvel objeto da penhora, constrito já em fase de cumprimento de sentença e não em fase de liquidação de sentença.

Dessa feita, inaplicável o Tema 871 do STJ.

Neste aspecto, o pedido de avaliação por perito foi realizado pela parte exequente (fls. 337/339) e, dessa feita, deve adiantar os honorários periciais.

Dessa feita, determina-se que o exequente ROQUE providencie, no prazo de 15 dias, o recolhimento do saldo remanescente dos honorários periciais (R$ 4.270,00). 3 - HOMOLOGA-SE o laudo pericial para fixar a avaliação do bem imóvel constrito em R$ 1.112.000,00, valida para junho de 2024. 4 - Oficie-se ao juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jaú, nos autos do processo 1011390-14.2023.8.26.0302 para que informe se houve a penhora no rosto dos autos, bem como, para que transfira o valor para conta judicial vinculada a este juízo dos valores constritos, se possível, informando eventual impossibilidade ou ausência de saldo. 5 - Já houve intimação para pagamento do valor devido, conforme decisão de fls. 23/24.

Intime-se.
01/05/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:32

Conclusos para decisão
22/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2025 21:19

Expedição de Certidão.
06/04/2025 19:22

Conclusos para despacho
06/03/2025 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2025 14:43

Conclusos para decisão
20/01/2025 08:02

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:24

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 15:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2024 10:04

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:43

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:05

Conclusos para despacho
07/08/2024 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 12:01

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 23:10

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 07:50

Conclusos para decisão
03/07/2024 23:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 14:49

Conclusos para despacho
21/06/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:25

Juntada de Outros documentos
08/05/2024 07:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 11:58

Expedição de Ofício.
19/04/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 15:54

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2024 15:00

Conclusos para decisão
21/02/2024 07:04

Conclusos para despacho
31/01/2024 15:15

Conclusos para despacho
31/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2023 17:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2023 06:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 22:46

Suspensão do Prazo
11/10/2023 15:58

Expedição de Mandado.
11/10/2023 15:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:17

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 06:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 17:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2023 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 09:58

Conclusos para decisão
19/09/2023 08:07

Conclusos para despacho
29/08/2023 17:06

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 15:30

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
06/07/2023 08:07

Conclusos para decisão
16/06/2023 16:45

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 14:14

Embargos de Declaração Não Acolhidos
14/04/2023 10:09

Conclusos para decisão
30/03/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 10:19

Conclusos para despacho
23/03/2023 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 15:45

Ato ordinatório
13/03/2023 16:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/03/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2023 09:22

Julgada improcedente a ação
22/11/2022 19:09

Conclusos para julgamento
22/11/2022 11:24

Conclusos para decisão
21/11/2022 07:23

Conclusos para despacho
03/11/2022 22:50

Conclusos para despacho
01/11/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2022 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 21:22

Juntada de Outros documentos
06/10/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2022 06:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2022 06:22

Conclusos para decisão
12/09/2022 14:06

Conclusos para despacho
09/09/2022 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
27/07/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2022 06:55

Conclusos para decisão
04/07/2022 15:11

Conclusos para despacho
04/07/2022 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2022 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2022 14:11

Conclusos para decisão
26/05/2022 21:33

Conclusos para despacho
26/05/2022 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 11:22

Juntada de Outros documentos
18/04/2022 14:42

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 20:55

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 14:07

Juntada de Outros documentos
15/03/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2022 21:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2022 08:58

Conclusos para decisão
10/02/2022 13:57

Conclusos para despacho
09/02/2022 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2021 01:20

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2021 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/12/2021 09:52

Decisão
16/11/2021 09:14

Conclusos para decisão
28/10/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2021 16:06

Conclusos para despacho
22/10/2021 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2021 16:43

Expedição de Certidão.
28/09/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2021 13:51

Decisão
23/09/2021 10:47

Conclusos para decisão
01/09/2021 22:58

Conclusos para despacho
01/09/2021 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2021 05:27

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 15:59

Decisão
03/08/2021 10:58

Conclusos para decisão
13/07/2021 18:28

Conclusos para despacho
13/07/2021 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 09:57

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2021 14:54

Decisão
14/06/2021 09:13

Conclusos para decisão
24/05/2021 15:36

Conclusos para despacho
15/04/2021 22:34

Suspensão do Prazo
10/04/2021 22:23

Suspensão do Prazo
08/04/2021 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2021 21:46

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2021 03:00

Suspensão do Prazo
09/03/2021 17:26

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2021 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2021 10:51

Recebida a Petição Inicial
04/03/2021 09:30

Conclusos para decisão
01/03/2021 09:52

Conclusos para despacho
08/02/2021 20:59

Conclusos para despacho
08/02/2021 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 11:19

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2021 13:53

Decisão
25/01/2021 11:44

Conclusos para decisão
22/01/2021 10:33

Conclusos para despacho
22/01/2021 00:32

Conclusos para despacho
21/01/2021 22:55

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2010

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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