29/06/2025 00:41

Suspensão do Prazo
10/05/2025 00:29

Suspensão do Prazo
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Letícia Fonseca Herrera (OAB 392046/SP) Processo 0000797-79.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silvia Elena Molina de Souza -

Vistos.

Diante da concordância do executado (fls. 170) e do Comunicado SPI nº 64/2015, de 23.10.2015, homologo o cálculo de fls. 160/165, no valor de R$ 73.330,69, para o autor, e no valor de R$ 16.642,43, referente aos honorários advocatícios, ambos atualizados até 31/01/2024, devendo a autora providenciar o cadastramento do incidente de ofício requisitório, utilizando-se o peticionamento eletrônico, escolhendo as opções "PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA / INCIDENTE / REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR / PRECATÓRIO", salientando-se que, em hipótese alguma deverá ser protocolado como petição diversa.

Saliento ainda que os incidentes deverão ser protocolados de forma separada, sendo um em nome do requerente do valor principal, e outro em nome do seu procurador, referente aos honorários advocatícios.

Os incidentes tramitarão de forma individualizada, conforme Provimento CGJ 29/2023.

No momento do cadastro deverá o interessado apresentar os valores separados em principal e juros, sendo vedada quaisquer atualizações, que serão efetuadas por ocasião do pagamento da requisição, pela entidade devedora.

Finalmente, havendo qualquer irregularidade no cadastro deste incidente, não haverá como esta serventia corrigi-lo, cabendo a parte interessada novo protocolo .

Intime(m)-se.
28/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:31

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/10/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 12:30

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
16/09/2024 13:26

Conclusos para despacho
14/08/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2024 19:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2024 03:51

Expedição de Certidão.
21/06/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/06/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 14:14

Conclusos para despacho
17/04/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 11:07

Conclusos para despacho
13/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:30

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:11

Apensado ao processo
19/02/2024 16:09

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
29/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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