23/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 17:12

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
03/06/2025 21:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/05/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
29/05/2025 13:50

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Daniel Rolfsen (OAB 142787/SP), Luis Daniel Pelegrine (OAB 324614/SP), Igor de Azevedo Xavier Saraiva (OAB 455586/SP) Processo 1001058-45.2022.8.26.0650 - Ação Civil Pública - Reqdo: MUNICIPIO DE VALINHOS, Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais formulados pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em face do MUNICÍPIO DE VALINHOS e da SANCETUR SANTA CECÍLIA TURISMO LTDA.

Sem condenação ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 18 da Lei nº 7.347/85.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Valinhos/SP, 01 de abril de 2025.
01/04/2025 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:16

Julgada improcedente a ação
07/11/2024 12:52

Conclusos para julgamento
06/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Alegações finais
04/11/2024 18:06

Juntada de Petição de Alegações finais
28/10/2024 11:32

Expedição de Certidão.
17/10/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 10:24

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2024 19:15

Juntada de Petição de Alegações finais
10/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
10/10/2024 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 11:25

Juntada de Mandado
30/08/2024 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2024 11:04:21, 3ª Vara.
15/08/2024 14:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 15:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2024 11:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:07

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:06

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
12/08/2024 17:05

Expedição de Mandado.
10/08/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2024 11:39

Juntada de Mandado
07/08/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 08:21

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/07/2024 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2024 17:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2024 04:21

Expedição de Certidão.
16/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
10/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
10/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
10/06/2024 17:58

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:28

Expedição de Certidão.
10/06/2024 10:27

Expedição de Certidão.
08/06/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2024 12:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/08/2024 01:00:00, 3ª Vara.
25/03/2024 08:28

Conclusos para despacho
22/03/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 10:12

Expedição de Certidão.
16/02/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2024 13:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2024 01:44:09, 3ª Vara.
07/02/2024 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:46

Juntada de Mandado
07/02/2024 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:43

Juntada de Mandado
07/02/2024 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 10:42

Juntada de Mandado
01/02/2024 15:04

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:50

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 16:39

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:39

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:39

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:39

Expedição de Mandado.
30/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 12:42

Expedição de Ofício.
30/01/2024 12:42

Expedição de Ofício.
30/01/2024 12:42

Expedição de Ofício.
29/01/2024 15:58

Expedição de Mandado.
29/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
21/11/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 05:11

Suspensão do Prazo
07/11/2023 00:00

Expedição de Certidão.
07/11/2023 00:00

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:12

Expedição de Certidão.
24/10/2023 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023 08:11

Expedição de Certidão.
24/10/2023 02:38

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 13:12

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 08:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/02/2024 03:30:00, 3ª Vara.
17/10/2023 11:24

Conclusos para decisão
22/08/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 10:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 10:49

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2023 12:11

Expedição de Certidão.
12/06/2023 19:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 14:13

Ato ordinatório
13/04/2023 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2023 23:07

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:39

Expedição de Certidão.
11/01/2023 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2022 21:25

Juntada de Petição de contestação
18/11/2022 12:06

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 09:58

Juntada de Mandado
25/10/2022 09:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 17:01

Expedição de Mandado.
05/08/2022 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/08/2022 11:16

Conclusos para despacho
27/06/2022 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 16:52

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
24/05/2022 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2022 11:02

Conclusos para decisão
24/05/2022 10:52

Conclusos para despacho
23/05/2022 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 19:16

Expedição de Certidão.
19/04/2022 18:04

Expedição de Mandado.
07/04/2022 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2022 09:57

Juntada de Mandado
07/04/2022 09:57

Juntada de Outros documentos
06/04/2022 11:30

Juntada de Outros documentos
04/04/2022 00:10

Expedição de Carta precatória.
30/03/2022 17:05

Expedição de Mandado.
16/03/2022 14:06

Decisão
15/03/2022 17:41

Conclusos para decisão
15/03/2022 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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