14/07/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 18:32

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2025 17:28

Conclusos para despacho
11/04/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1008301-19.2024.8.26.0020 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO -

Vistos.

Indefiro o bloqueio de circulação do veículo, uma vez que constitui medida excessivamente gravosa e que, em geral, não contribui para o deslinde do feito.

A despeito do que possa parecer, a experiência demonstra que, nos casos em que o automóvel é recolhido a pátio de depósito dos órgãos de trânsito em razão da restrição de circulação, o requerente não manifesta interesse em reaver o bem apreendido e tampouco arcar com as despesas respectivas, agravando sua depreciação.

A respeito da matéria, oportuna a transcrição dos recentes julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento.

Ação de busca e apreensão - Alienação Fiduciária.

Decisão agravada que indeferiu o pedido de bloqueio de circulação do bem.

Insurgência.

Inadmissibilidade.

O bloqueio de circulação se justifica apenas quando configurada questão de segurança pública, o que não é a hipótese dos autos.

A bem da verdade, in casu, ante o que foi alegado na inicial do recurso, a conclusão que se impõe é a de que a agravante pretende que autoridades policiais diligenciem para apreensão do bem, para, a seguir, comunicá-la a respeito, o que não tem amparo legal.

Recurso improvido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2000066-72.2025.8.26.0000; Relator (a):Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional de Vila Mimosa -1ª Vara; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) Alienação Fiduciária.

Ação de busca e apreensão.

Pedido de bloqueio de circulação do veículo junto ao Detran não autorizado.

Medida extrema e não justificada para o caso.

Decisão mantida.

Agravo improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2056044-78.2018.8.26.0000; Relator (a): Nestor Duarte; Órgão Julgador: 34ª Câmara de Direito Privado; Foro de Aguaí - Vara Única; Data do Julgamento: 06/08/2018; Data de Registro: 06/08/2018).

Se pretende o bloqueio de transferência deve recolher as custas necessárias.

Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento em 15 dias.

Int.
31/03/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 14:27

Conclusos para decisão
26/02/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 11:56

Expedição de Mandado.
18/09/2024 18:43

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
13/08/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 19:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 19:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 17:16

Expedição de Mandado.
28/05/2024 17:15

Concedida a Medida Liminar
28/05/2024 10:47

Conclusos para despacho
28/05/2024 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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