TJSP - 1004637-08.2023.8.26.0604

1ª instância - 04 Civel de Sumare

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Polo Ativo

Partes

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ: 61.198.164/0001-60

Advogados

CIRO BRUNING

OAB: 20336/PR

Polo Passivo

Partes

JEAN ROSEMOND ALDOPHE

CPF *41.***.*53-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2025 12:16

    Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

  • 04/04/2025 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: CIRO BRUNING (OAB 20336/PR) Processo 1004637-08.2023.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS -

    Vistos.

    I.

    Fls. 268/269: rejeito os embargos, nada há a declarar ou a integralizar no julgado embargado, ausente omissão, ambiguidade, erro material, obscuridade ou contradição a ser sanada.

    Ainda, a parte autora e que desistiu da ação responde pelas custas processuais, mormente quando a desistência é depois do ajuizamento, a configurar a ocorrência do fato gerador da taxa judiciária, o que,

    por outro lado, em nada se confunde ou se equivale à hipótese de cancelamento da distribuição, irrelevante se o réu foi ou não ainda citado.

    A tese defendida pela parte autora (independente de ser ou não acolhida por eventual entendimento jurisprudencial, que nada tem de vinculante, aliás) não tem qualquer base ou amparo legal, sempre com a devida vênia.

    De resto, tais embargos de declaração não têm qualquer razão de ser, nem interesse processual ou utilidade prática, pois as custas já foram recolhidas quando do ajuizamento da ação, fls. 94, não constando do julgado embargado ordem alguma para novo recolhimento.

    II.

    Oportunamente, quando em termos, arquivem-se os autos, na forma da lei.

    Intime-se.

  • 31/03/2025 01:02

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2025 12:02

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/03/2025 09:06

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 11:55

    Embargos de Declaração Juntados

  • 12/03/2025 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 09:33

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2025 08:03

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

  • 11/03/2025 15:00

    Conclusos para Sentença

  • 10/03/2025 16:40

    Petição Juntada

  • 07/03/2025 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 09:32

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2025 08:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 08:36

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2025 11:16

    Petição Juntada

  • 24/02/2025 23:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 12:34

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2025 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2025 21:04

    AR Negativo Juntado - Desconhecido

  • 07/02/2025 10:20

    Certidão Juntada

  • 06/02/2025 10:37

    Carta Expedida

  • 27/01/2025 17:20

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 24/01/2025 14:56

    Petição Juntada

  • 16/01/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 05:37

    Remetido ao DJE

  • 15/01/2025 14:10

    Determinada a citação

  • 14/01/2025 21:15

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 10:56

    Petição Juntada

  • 11/01/2025 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/01/2025 09:32

    Remetido ao DJE

  • 10/01/2025 07:06

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 09/01/2025 09:14

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 07:38

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/01/2025 07:38

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 08/01/2025 07:38

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 29/11/2024 10:36

    Petição Juntada

  • 22/11/2024 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/11/2024 00:32

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2024 23:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2024 16:41

    Petição Juntada

  • 11/11/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:40

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2024 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2024 12:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 09:55

    Petição Juntada

  • 04/11/2024 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2024 12:35

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2024 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2024 10:16

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/10/2024 16:49

    Mandado Expedido

  • 05/09/2024 15:31

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 04/09/2024 09:25

    Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado

  • 28/08/2024 14:25

    Documento Juntado

  • 28/08/2024 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:43

    Remetido ao DJE

  • 26/08/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 16:02

    Documento Juntado

  • 21/08/2024 11:50

    Petição Juntada

  • 14/08/2024 14:44

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 12:43

    Documento Juntado

  • 26/07/2024 14:21

    Petição Juntada

  • 19/07/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2024 05:36

    Remetido ao DJE

  • 17/07/2024 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 07:36

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 12:35

    Petição Juntada

  • 12/07/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2024 10:22

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2024 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/07/2024 10:09

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 19/06/2024 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2024 00:47

    Remetido ao DJE

  • 17/06/2024 16:56

    Mandado Expedido

  • 17/06/2024 14:12

    Determinada a citação

  • 17/06/2024 11:22

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2024 11:48

    Petição Juntada

  • 06/06/2024 23:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 00:35

    Remetido ao DJE

  • 05/06/2024 15:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/06/2024 13:41

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 07/05/2024 13:18

    Mandado Expedido

  • 30/04/2024 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 01:00

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 14:51

    Determinada a citação

  • 29/04/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2024 10:26

    Petição Juntada

  • 05/04/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2024 00:42

    Remetido ao DJE

  • 04/04/2024 20:59

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 04/04/2024 18:31

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 18:23

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 18:22

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/04/2024 18:22

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/04/2024 18:22

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/04/2024 18:22

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 04/04/2024 18:22

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 02/04/2024 04:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2024 13:20

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2024 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2024 13:21

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2024 10:05

    Petição Juntada

  • 16/03/2024 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:21

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 21:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 15:10

    Petição Juntada

  • 12/03/2024 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 15:02

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 11/03/2024 13:50

    Mandado Devolvido na Central de Mandados

  • 11/03/2024 10:22

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 09:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/03/2024 09:27

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 24/11/2023 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/11/2023 16:32

    Mandado Expedido

  • 27/10/2023 08:56

    Determinada a citação

  • 26/10/2023 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 13:45

    Petição Juntada

  • 18/10/2023 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2023 00:43

    Remetido ao DJE

  • 16/10/2023 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/10/2023 13:29

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 16/10/2023 13:29

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 05/10/2023 14:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/10/2023 11:07

    Petição Juntada

  • 29/09/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 05:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 00:38

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/09/2023 12:33

    Remetido ao DJE

  • 27/09/2023 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2023 15:07

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 13:55

    Petição Juntada

  • 21/09/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2023 12:32

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 10:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 10:53

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 06/09/2023 15:08

    Mandado Expedido

  • 14/08/2023 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 23:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 11:50

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 06:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:40

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 09:04

    AR Positivo Juntado

  • 25/05/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2023 05:38

    Remetido ao DJE

  • 23/05/2023 21:21

    Carta Expedida

  • 23/05/2023 18:23

    Recebida a Petição Inicial

  • 23/05/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/05/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2023 12:33

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/05/2023 11:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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