15/05/2025 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/05/2025 10:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/05/2025 11:52

E-mail expedido juntado
13/05/2025 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 16:01

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/05/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:17

Conclusos para despacho
05/05/2025 19:05

Petição Juntada
30/04/2025 15:36

Petição Juntada
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Beatriz Oliveira Araujo Rodrigues Santos (OAB 360112/SP), Lucas Mansour Souza (OAB 503067/SP) Processo 1502009-26.2024.8.26.0548 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: DANIEL AUGUSTO REGINO DE LIMA -

Vistos.

Ciente da juntada do laudo pericial complementar (fls. 324/327).

Antes de encerrar a instrução criminal, determino que as partes se manifestem sobre eventual interesse em requerer diligências cuja necessidade tenha surgido de circunstâncias ou fatos apurados na instrução, nos termos do artigo 402 do Código de Processo Penal.

Manifestem-se no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos.

No mais, considerando que permanece inalterada a situação fática que motivou a decretação da prisão cautelar, e estando presentes indícios suficientes de autoria, bem como a materialidade delitiva devidamente comprovada, mantenho a prisão preventiva do réu, por ainda se fazer necessária à garantia da ordem pública, da instrução criminal e da aplicação da lei penal, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal.

Cumpra-se.

Intimem-se.
25/04/2025 22:53

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 17:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2025 01:07

Remetido ao DJE
24/04/2025 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 16:53

Documento Juntado
16/04/2025 16:52

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/04/2025 10:40

Documento Juntado
09/04/2025 14:19

Documento Juntado
07/04/2025 18:34

Ofício Expedido
28/03/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:54

Remetido ao DJE
27/03/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:22

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:25

Petição Juntada
20/03/2025 16:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2025 16:00

Ofício Juntado
20/03/2025 16:00

Ofício Juntado
20/03/2025 16:00

Ofício Juntado
20/03/2025 15:57

Documento Juntado
20/03/2025 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/03/2025 09:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 10:46

Petição Juntada
12/03/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 11:14

Documento Juntado
07/03/2025 11:13

Documento Juntado
07/03/2025 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/03/2025 11:05

Documento Juntado
07/03/2025 11:04

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/02/2025 17:06

Petição Juntada
28/02/2025 13:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2025 10:39

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
28/02/2025 10:34

Documento Juntado
27/02/2025 16:58

Documento Juntado
27/02/2025 16:57

Documento Juntado
25/02/2025 16:16

Ofício Expedido
25/02/2025 16:16

Ofício Expedido
20/02/2025 21:57

Termo de Audiência Expedido
20/02/2025 11:28

Conclusos para despacho
20/02/2025 07:05

Petição Juntada
17/02/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:37

Remetido ao DJE
17/02/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:35

Documento Juntado
13/02/2025 15:33

Documento Juntado
13/02/2025 15:25

Petição Juntada
13/02/2025 13:36

Mandado Juntado
13/02/2025 13:36

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
12/02/2025 08:25

Pedido de Habilitação Juntado
10/02/2025 10:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/02/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 10:06

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/02/2025 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
10/02/2025 10:05

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
06/02/2025 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
05/02/2025 11:44

Certidão Juntada
05/02/2025 07:16

Ofício Expedido
05/02/2025 07:08

Mandado Expedido
05/02/2025 07:07

Mandado Expedido
05/02/2025 07:07

Mandado Expedido
05/02/2025 07:07

Mandado Expedido
05/02/2025 07:07

Mandado Expedido
04/02/2025 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 16:12

Certidão Juntada
03/02/2025 15:58

Certidão de Cartório Expedida
03/02/2025 15:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
31/01/2025 15:06

Petição Juntada
31/01/2025 11:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/01/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 11:02

Documento Juntado
28/01/2025 10:52

Mandado Expedido
28/01/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 16:25

Petição Juntada
15/01/2025 14:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2025 17:02

Documento Juntado
07/01/2025 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/01/2025 16:27

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 16:27

Mandado Juntado
21/12/2024 21:09

Suspensão do Prazo
16/12/2024 11:25

Documento Juntado
13/12/2024 09:47

Documento Juntado
12/12/2024 18:37

Carta Precatória Expedida
12/12/2024 13:30

Mandado Expedido
10/12/2024 14:08

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/12/2024 17:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/12/2024 17:53

Mandado Juntado
09/12/2024 17:53

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
09/12/2024 17:52

Mandado Juntado
02/12/2024 14:25

Documento Juntado
25/11/2024 10:05

Carta Precatória Expedida
22/11/2024 14:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
22/11/2024 12:50

Mandado Expedido
22/11/2024 12:49

Mandado Expedido
22/11/2024 11:39

Mandado Expedido
15/11/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:51

Remetido ao DJE
13/11/2024 21:53

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 19:58

Documento Juntado
13/11/2024 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/11/2024 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 17:12

Audiência de Instrução e Julgamento
13/11/2024 16:31

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:00

Conclusos para despacho
07/11/2024 15:36

Petição Juntada
05/11/2024 09:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/11/2024 21:25

Resposta à Acusação Juntada
24/10/2024 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 17:36

Pedido de Habilitação Juntado
23/10/2024 10:24

Remetido ao DJE
23/10/2024 10:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2024 10:01

Ofício Juntado
23/10/2024 09:47

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
23/10/2024 09:46

Mandado Juntado
14/10/2024 11:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
14/10/2024 11:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/09/2024 15:59

Mandado Expedido
30/09/2024 15:48

Mandado Devolvido sem Cumprimento
09/09/2024 16:46

Ofício Expedido
05/09/2024 11:24

Mandado Expedido
21/08/2024 10:48

Incidente Processual Instaurado
19/08/2024 15:36

Certidão Juntada
25/07/2024 17:10

Ofício Expedido
25/07/2024 17:09

Recebida a denúncia
25/07/2024 17:08

Conclusos para despacho
25/07/2024 17:08

Evoluída a Classe
01/07/2024 10:42

Conclusos para despacho
28/06/2024 19:15

Denúncia Juntada
24/06/2024 15:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/06/2024 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2024 16:52

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/06/2024 15:01

Relatório Final Juntado
18/06/2024 13:36

Petição Juntada
13/06/2024 09:19

Certidão de Cartório Expedida
12/06/2024 13:15

Petição Juntada
11/06/2024 15:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/06/2024 11:22

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
10/06/2024 11:20

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
10/06/2024 11:20

Redistribuição de Processo - Saída
10/06/2024 11:20

Recebidos os autos do Outro Foro
10/06/2024 10:38

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
07/06/2024 17:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
06/06/2024 17:26

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 16:09

Certidão de Cartório Expedida
06/06/2024 12:58

Mandado de Prisão Expedido
06/06/2024 12:39

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
06/06/2024 12:24

Audiência Realizada
06/06/2024 11:15

Mudança de Magistrado
06/06/2024 08:57

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
06/06/2024 08:56

Conclusos para decisão
05/06/2024 22:37

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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