30/04/2025 22:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Couto de Barros Lapolla (OAB 186350/SP), Jéssica Helena de Castro Lima Machado E Couto de Barros Lapolla (OAB 357261/SP) Processo 1006120-95.2024.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Jose Alves -

Vistos.

Recebo a emenda.

Retifique-se o valor da causa.

Cite-se para contestação, via portal.

A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos.

Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2).

Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 O prazo para contestação será de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, devendo a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009.

Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação.

Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença.

Intime-se.
25/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 01:12

Remetido ao DJE
24/04/2025 18:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/04/2025 16:27

Mandado de Citação Expedido
24/04/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:17

Emenda à Inicial Juntada
08/02/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:54

Remetido ao DJE
06/02/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 08:45

Petição Juntada
05/12/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/12/2024 19:05

Petição Juntada
27/11/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:52

Remetido ao DJE
25/11/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 13:43

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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