07/07/2025 12:21

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 14:46

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:13

Expedição de Mandado.
09/06/2025 13:23

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 14:06

Determinada a citação
06/06/2025 07:59

Conclusos para decisão
02/06/2025 13:55

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Felipe Cintra de Paula (OAB 310440/SP) Processo 1003236-19.2024.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Aparecida Benedita Vieira de Mesquita - Vistos, 1.

Diante dos documentos de fls. 27/42, defiro a autora os benefícios da assistência judiciária gratuita.

Anote-se. 2.

Da melhor análise dos autos, verifica-se a necessidade de juntada de procuração com firma reconhecida por autenticidade, haja vista que a firma de fls. 09 diverge muito do documento pessoal de fls. 11; tudo sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 321).

Ademais, embora o art. 105, § 1º, do Código de Processo Civil disponha que "a procuração pode ser assinada digitalmente", no caso dos autos, ao que tudo indica, a procuração não foi assinada digitalmente pela parte autora com o uso de certificado digital emitido em seu nome, no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

E, conquanto o enunciado nº 5, aprovado no Curso "Poderes do Juiz em face da litigância predatória", coordenado pela E.

Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Escola Paulista da Magistratura, não faça distinção entre o reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade na procuração, anoto que, ante a suspeita de advocacia predatória, este juízo vem determinando, em casos análogos, a juntada de procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autenticidade, na qual a parte demandante declare estar ciente da presente demanda.

Evidentemente, com o autor da presente ação não poderia ser diferente.

Decorrido o prazo acima, tornem conclusos.

Int.
30/04/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 13:28

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
24/04/2025 17:34

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 14:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 09:27

Conclusos para decisão
18/02/2025 09:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/02/2025 11:22

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/02/2025 17:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/12/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 11:36

Conclusos para despacho
25/11/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 18:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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