27/06/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliane Isler Batelochi (OAB 191293/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1010681-97.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Isler - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - 1.O Tema 1150 do STJ firmou as seguintes teses: "I) O Banco do Brasil tem legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao PASEP, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; II) A pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao PASEP se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e III) O termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao PASEP.

STJ. 1ª Seção.

REsps 1.895.936-TO, 1.895.941-TO e 1.951.931-DF, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 13/9/2023 (Recurso Repetitivo Tema 1150)." No caso dos autos, considerando-se que o autor tomou conhecimento dos supostos desfalques quando obteve o extrato da conta, em 2018 (fls.165), não há que se falar em prescrição. 2.Pertinente e útil a prova pericial contábil-financeira requerida pelo réu, defiro-a.

Nomeio perito DANIEL DE MATTOS HOFLING.

Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 15 dias, sob pena de preclusão.

As partes fornecerão documentos ao perito diretamente, se este os requisitar, sob pena de a falta ser valorada em detrimento da parte omissa.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito a estimar honorários em 5 dias e, após, as partes a se manifestarem em 5 dias.
28/04/2025 23:00

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/02/2025 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 14:32

Conclusos para decisão
18/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 08:29

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 13:40

Conclusos para despacho
28/01/2025 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 19:28

Juntada de Petição de contestação
03/12/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/11/2024 07:19

Juntada de Certidão
08/11/2024 13:53

Expedição de Carta.
05/11/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 09:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
01/11/2024 12:32

Conclusos para decisão
01/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
08/10/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 08:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/10/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 10:00

Conclusos para despacho
02/10/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 13:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
02/10/2024 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2024 11:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 20:32

Determinada a Redistribuição dos Autos
30/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
30/09/2024 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010266-21.2023.8.26.0229

Desenvolve Sp- Agencia de Fomento do Est...

Everton dos Santos Oliveira Prando

Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2023 19:01

Exibir Processo

Processo nº 1006326-34.2025.8.26.0114

Rsj - Comercios Alimenticios LTDA

Plano Hospital Samaritano LTDA

Advogado: Adelmo Dias Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/02/2025 11:02

Exibir Processo

Processo nº 0027802-73.2010.8.26.0114

Juizo Ex Officio

Bruno Mendes da Silva

Advogado: Maria Jose de Oliveira Silvado

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2012 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0027802-73.2010.8.26.0114

Elza Mendes da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Jose de Oliveira Silvado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2010 10:22

Exibir Processo

Processo nº 1001591-28.2023.8.26.0372

Amarildo Garcia

Banco Bmg S/A.

Advogado: Luccas Rodrigo Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2023 15:35

Exibir Processo