TJSP - 1527958-47.2021.8.26.0228

1ª instância - 10 Criminal de Central

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WESLEY ALVES DA SILVA

CPF *41.***.*67-03

RONIEL OLIVEIRA DE JESUS

CPF *90.***.*24-29

Advogados

RUBENS DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 350011/SP

CPF *06.***.*52-77

ANDERSON DE OLIVEIRA DE PAULA

OAB: 265612/SP

CPF *55.***.*94-18

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

SAUDE PUBLICA

GERMANDO DA PURIFICACAO ASSIS JUNIOR

CPF *53.***.*45-86

Advogados

GUSTAVO MASCARENHAS OLIVEIRA

CPF *40.***.*85-00

Testemunhas

Partes

PM - JULIANO RAMALHO DA SILVA

CPF *43.***.*27-44

DANIEL NASCIMENTO DE SOUZA RE: 135.776-0

CPF *98.***.*75-90

SAVIGNY GONCALVES S DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2024 20:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2024 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:55

    Protocolizada Petição

  • 04/09/2024 12:57

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2024 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2024 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2024 11:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2024 05:00

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2024 10:28

    Expedição de Carta.

  • 21/05/2024 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 20/05/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/05/2024 12:21

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 20/05/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/05/2024 13:57

    Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 10/05/2024 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 09/05/2024 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/04/2024 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 23/04/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 16:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 13:43

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/05/2024 12:45:00, 10ª Vara Criminal.

  • 15/04/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 11:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 11:35

    Juntada de Mandado

  • 20/03/2024 11:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/03/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 14:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/09/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2023 17:48

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 17:27

    Audiência preliminar designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/04/2024 12:45:00, 10ª Vara Criminal.

  • 19/09/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 15:35

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 15:34

    Expedição de Ofício.

  • 18/08/2023 15:21

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Anderson de Oliveira de Paula (OAB 265612/SP), Rubens dos Santos Junior (OAB 350011/SP) Processo 1527958-47.2021.8.26.0228 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: RONIEL OLIVEIRA DE JESUS, WESLEY ALVES DA SILVA - Quanto ao réu WESLEY ALVES DA SILVA: 1.

    Cumpra-se o v. acórdão, atualizando-se o histórico de partes em relação às decisões das Superiores Instâncias. 2.

    Extraia-se e encaminhe-se a guia de recolhimento definitiva, observando-se o regime inicial fixado (qual seja: o semiaberto conforme fls. 534 e seguintes). 3.

    Certifique-se o valor atualizado da multa imposta ao réu. 4.

    Intime-se o réu para que efetue o pagamento da taxa judiciária, no prazo de 60 dias, procedendo-se na forma do artigo 1.098 das NSCGJ. 5.

    Sem prejuízo, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público.

    Após, aguarde-se em fila própria no sistema informatizado. 6.

    No que diz respeito ao veículo apreendido com o réu, oficie-se a autoridade policial competente para que proceda conforme o necessário, uma vez que o Tribunal de Justiça decretou o seu perdimento.

    Quanto a arma de fogo e aos entorpecentes apreendidos, cumpra-se com o determinado na sentença de fls. 387/399.

    Quanto ao réu RONIEL OLIVEIRA DE JESUS: Conforme posto no Acórdão de fls. 534/560, dê-se vista ao Ministério Público "para verificar a possibilidade de aplicação dos institutos despenalizadores previstos na Lei nº 9.099/95".

    Após, voltem conclusos.

    Cópia desta decisão servirá como ofício.

  • 17/08/2023 22:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2023 16:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 13:36

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 16:13

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 16:13

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2023 11:32

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 11:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/06/2022 11:04

    Juntada de Mandado

  • 29/04/2022 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/04/2022 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2022 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 16:40

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/03/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 22:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/03/2022 00:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/03/2022 14:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2022 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 17:07

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 16:15

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 23:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/03/2022 23:45

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/03/2022 21:32

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2022 21:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 21:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/03/2022 15:27

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2022 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/03/2022 13:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/03/2022 12:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/03/2022 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2022 10:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/03/2022 10:45

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/03/2022 18:30

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2022 15:36

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/03/2022 12:08

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/03/2022 22:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/03/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 16/03/2022 16:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/03/2022 17:32

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 17:11

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2022 18:00

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:40

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 14:27

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 14/03/2022 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 23:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/03/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2022 17:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2022 10:32

    Expedição de Alvará.

  • 11/03/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 05:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/03/2022 00:11

    Julgado procedente o pedido

  • 25/02/2022 14:53

    Conclusos para julgamento

  • 25/02/2022 14:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/02/2022 14:35

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2022 22:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2022 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2022 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 17:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 17:25

    Juntada de Mandado

  • 20/01/2022 16:17

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/01/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 18:33

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2022 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 21:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/01/2022 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/01/2022 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 00:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/01/2022 23:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 15:33

    Juntada de Ofício

  • 13/01/2022 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2022 18:26

    Expedição de Ofício.

  • 12/01/2022 18:22

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 07/01/2022 22:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/01/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/01/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/01/2022 11:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/12/2021 08:43

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2021 18:01

    Juntada de Mandado

  • 16/12/2021 18:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2021 18:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2021 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2021 17:25

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 11:16

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/12/2021 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 22:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/12/2021 00:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/12/2021 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2021 15:11

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 08:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2021 19:47

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2021 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 11:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/12/2021 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2021 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2021 16:28

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2021 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 16:13

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 16:12

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2021 16:01

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/12/2021 15:07

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 10:43

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/01/2022 04:00:00, 10ª Vara Criminal.

  • 01/12/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 29/11/2021 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 14:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2021 14:42

    Classe retificada de 283 para 300

  • 29/11/2021 14:42

    Classe retificada de 283 para 300

  • 29/11/2021 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 12:30

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2022 03:30:00, 10ª Vara Criminal.

  • 28/11/2021 22:57

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 28/11/2021 04:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 17:29

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2021 15:28

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2021 15:28

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 23/11/2021 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2021 18:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 22/11/2021 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 11:43

    Classe retificada de 283 para 300

  • 19/11/2021 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/11/2021 17:26

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/11/2021 17:26

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/11/2021 11:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/11/2021 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 12:09

    Expedição de Alvará.

  • 17/11/2021 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2021 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2021 11:47

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 17/11/2021 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 10:18

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 10:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 10:01

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2021 08:17

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 17/11/2021 02:05

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2021 02:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
13/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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