27/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
14/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:53

Apensado ao processo
16/05/2025 08:14

Conclusos para despacho
15/05/2025 09:14

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2025 03:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2025 04:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 04:35

Juntada de Certidão
29/04/2025 03:54

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Felippe Maggioni (OAB 282605/SP), João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB 297259/SP) Processo 0001420-37.2024.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eco Vila Flamboyant Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -

Vistos.

Fls. 150, intimem-se, via carta AR, observados os endereços ora informados, nos termos de fls. 145, item III, expeça-se e providencie-se o necessário, prosseguindo-se na forma da lei.

Oportunamente, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito Int.
28/04/2025 10:09

Expedição de Carta.
28/04/2025 10:07

Expedição de Carta.
28/04/2025 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 20:41

Determinada a Citação em Novo Endereço
26/04/2025 09:03

Conclusos para despacho
23/04/2025 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 09:25

Juntada de Mandado
01/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Felippe Maggioni (OAB 282605/SP), João Raphael Plese de Oliveira Neves (OAB 297259/SP) Processo 0001420-37.2024.8.26.0604 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Eco Vila Flamboyant Empreendimento Imobiliário Spe Ltda -

Vistos.

I.

Diante de fls. 137/142, com a doação de bem imóvel no curso do processo, tem-se quadro de aparente fraude à execução (artigo 792, caput, inciso IV, CPC), o que, se vier a ser reconhecido, não enseja a desconstituição ou a anulação do negócio jurídico, mas apenas a decretação de sua ineficácia em face do credor-exequente (§ 1º), possibilitando a sua penhora.

Assim, e com base no poder geral de cautela, inclusive a afastar risco de prejuízos a terceiros, decreto de ofício a indisponibilidade do imóvel objeto da matrícula n. 31480 do 3º CRI da Comarca de Campinas.

Servirá cópia desta como mandado, a ser encaminhado pelo exequente.

Fica determinado ao Oficial do CRI a inscrição do ora decidido na matrícula do imóvel, independente de em nome de quem o bem esteja registrado, com a advertência de que eventual devolução negativa com base em tal circunstância não se justifica, justamente por conta da matéria aqui litigiosa, e será tida pelo juízo como ato atentatório à sua autoridade, a ensejar a aplicação de multa e a representação funcional ao MM.

Juiz Corregedor Permanente.

II.

A prestigiar o contraditório e o devido processo legal, antes da apreciação de fls. 130/136, intime-se o executado, via carta AR e observado o endereço que como seu consta dos autos, para manifestação no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, e para os fins do artigo 792, § 4º, CPC, intime-se o adquirente, via carta AR, observado o endereço informado a fls. 144, para, querendo, se manifestar sobre o pedido de fls. 130/136 ou, se entender o caso, opor embargos de terceiro, no prazo de 15 dias.

Expeça-se e providencie-se o necessário, ficando o exequente aqui intimado para recolhimento das despesas para a expedição das cartas de intimação postal, 05 dias.

Após, quando em termos, tornem os autos conclusos para o que de direito.

Int.
31/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 21:22

Conclusos para despacho
24/03/2025 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2025 23:29

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 11:16

Juntada de Ofício
18/02/2025 14:45

Protocolo Juntado
13/02/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 12:24

Expedição de Mandado.
13/02/2025 12:22

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:57

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/02/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/01/2025 21:21

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2024 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2024 16:40

Conclusos para despacho
20/12/2024 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 01:18

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2024 10:57

Bloqueio/penhora on line
17/11/2024 09:35

Conclusos para decisão
16/11/2024 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 11:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/10/2024 11:55

Bloqueio/penhora on line
17/10/2024 18:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 07:36

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 10:03

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 19:42

Conclusos para despacho
05/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 23:56

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2024 11:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 11:36

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:43

Expedição de Carta.
26/04/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
25/04/2024 14:07

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 06:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2024 19:50

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:48

Conclusos para despacho
10/04/2024 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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