09/06/2025 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 10:35

Ato ordinatório
25/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP), Maria do Rosario Rodrigues da Silva (OAB 95658/SP) Processo 1004915-17.2023.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos Leal da Costa, Divina de Fatima Santos da Costa, Aparecido Antunes de Queiroz, Claudinea de Campos Roelo - Reqdo: José Luiz Barbosa, Jose Luiz Boer, Fátima Aparecida Barbosa Boer - Isto posto, e por tudo o que mais consta dos autos PRONUNCIO A DECADÊNCIA e JULGO IMPROCEDENTE a ação, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso II do CPC.

Sucumbente, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado (art. 85, § 2º, do CPC).

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no legal.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de estilo, procedendo-se às devidas anotações.

P.

I.

C.
31/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:12

Declarada Decadência ou Prescrição
13/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento
05/02/2025 14:30

Conclusos para decisão
05/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
05/02/2025 14:23

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 14:30

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:29

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:56

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 16:19

Ato ordinatório
08/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2024 13:38

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 15:46

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:42

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:37

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
18/07/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 16:40

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
12/07/2024 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2024 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 16:25

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:22

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:19

Expedição de Mandado.
20/06/2024 16:15

Expedição de Mandado.
06/06/2024 23:20

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 16:09

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
25/04/2024 16:58

Conclusos para despacho
23/04/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:56

Conclusos para despacho
12/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:36

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 11:46

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
20/02/2024 14:48

Conclusos para decisão
25/01/2024 13:53

Conclusos para despacho
25/01/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 13:55

Conclusos para decisão
01/12/2023 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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