07/07/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 14:54

Expedição de Certidão.
04/07/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 14:04

Recebida a Petição Inicial
02/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:31

Expedição de Certidão.
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:15

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Antonio Sergio de Moraes (OAB 104971/SP) Processo 1002262-88.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Espólio de Silvia Aparecida Braz, Vicente de Paula Braes, João Candido Braz, Maria das Dores Braz, Maria Aparecida Braz -

Vistos.

Falecendo o titular do direito, "os descendentes co-herdeiros que, com base no disposto no parágrafo único do art. 1.580, CC, demandam em prol da herança, agem como mandatários tácitos dos demais co-herdeiros aos quais aproveita o eventual reingresso do bem na "universitas rerum", em defesa também dos direitos destes.

Um dos herdeiros, ainda que sem a interveniência dos demais, pode ajuizar demanda visando a defesa da herança, seja o seu todo, que vai assim permanecer até a efetiva partilha, seja o quinhão que lhe couber posteriormente" (STJ, 4a Turma, REsp n. 36.700/SP, DJU de 11.11.1996 ; TJSP, Ap 9103700-24.2009.8.26.0000).

Assim, desnecessário que estejam presentes todos os sucessores da autora para regularização do pólo ativo na qualidade de espólio.

Diante da notícia do óbito da requerente (óbito - fls. 106), solteira e seu filhos, tendo os pais pré-mortos (fls.21 e 23), são seus sucessores os tios e os filhos dos irmãos falecidos ; os tios paternos já se habilitaram nos autos (fls. 125 ss) documentos de fls. 108, 111, 115, 121), pelo que regular a substituição do polo passivo pelo espólio já determinada (fls. 125 ss), devendo a escrivania proceder as alterações necessárias junto aocadastrode partes e representantes, conforme segue: Requerente: Espólio de Silvia Aparecida Braz Rep.

LegalCódigo 82: Vicente de Paula Braes, João Candido Braz, Maria das Dores Braz, Maria Aparecida Braz (Tios paternos - fls. 104 ss), Cristina Risoleta Candido Braz, Rodrigo Fabiano Candido Braz e Renata Fernanda Candido Braz (primos da requerente), Catiele Cristina Pedro Casarin, Carolina Fernanda Pedro, Thayla Maria Pedro (primas da requerente).

Fls. 152: Nos termos do Provimento CG 33/2013, "A comprovação do regular recolhimento da taxa judiciária e das contribuições legalmente estabelecidas far-se-á mediante apresentação do Documento Principal, do Documento Detalhe do DARE-SP e do comprovante de pagamento contendo o número da DARE-SP e do respectivo código de barras", sob pena dos recolhimentos não terem validade para fins judiciais.

Sendo assim, a parte autora deverá comprovar o recolhimento das custas e despesas processuais em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290, NCPC).

Int.
28/04/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:15

Conclusos para despacho
07/02/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 01:01

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 09:46

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 16:16

Conclusos para despacho
09/11/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:21

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 09:50

Conclusos para despacho
11/09/2024 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:09

Expedição de Certidão.
04/07/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
16/05/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 07:56

Juntada de Outros documentos
23/04/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 18:28

Recebida a Petição Inicial
18/04/2024 14:45

Conclusos para despacho
13/03/2024 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 14:37

Conclusos para despacho
06/03/2024 00:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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