10/07/2025 15:15

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
23/05/2025 00:58

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 10:43

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
01/04/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: MIRIAM CAROLINE DE LIMA SILVA (OAB 196304/MG), Patricia Alves Silva de Oliveira Ribeiro (OAB 212874/RJ), Danilo Grassi Colombo (OAB 198740/MG) Processo 1001655-92.2024.8.26.0666 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Custódio Vilela - Reqdo: São Pedro Conveniência Ltda - Isto posto, e por tudo o que mais consta dos autos, ACOLHO os embargos monitórios e o faço para JULGAR IMPROCEDENTE o pleito autoral, extinguindo o feito com apreciação do "meritum causae", com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante a sucumbência, com base no artigo 85, § 2º, do CPC, condeno o embargado/requerente nas custas e despesas processuais e a pagarhonorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Nos termos do § 16 do art. 85 do CPC, o valor dos honorários advocatícios será corrigido monetariamente a partir da data de prolação desta sentença e acrescidos de juros de mora legais a partir do trânsito em julgado.

No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo CPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do CPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo lega.

Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos observadas as cautelas de praxe, procedendo-se as devidas anotações.

P.

I.

C.
31/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 15:12

Julgada improcedente a ação
25/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento
14/02/2025 15:27

Conclusos para decisão
13/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 09:27

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 11:16

Conclusos para despacho
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 14:28

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/11/2024 14:24

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 18:56

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
01/11/2024 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 09:19

Expedição de Mandado.
06/08/2024 10:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/08/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 12:13

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 15:20

Expedição de Carta.
03/07/2024 15:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/05/2024 14:59

Conclusos para despacho
22/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 16:28

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 09:49

Conclusos para despacho
07/05/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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