25/06/2025 15:57

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 18:58

Julgada Procedente a Ação
12/06/2025 16:30

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 22:26

Suspensão do Prazo
16/05/2025 06:34

Expedição de Certidão.
09/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
08/05/2025 17:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 17:17

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 14:14

Expedição de Alvará.
07/05/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:53

Expedição de Certidão.
05/05/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2025 23:13

Suspensão do Prazo
29/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/04/2025 12:03

Conclusos para despacho
12/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
02/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luis Roberto Olimpio (OAB 135997/SP), Karina Silva Brito (OAB 242489/SP), Thiago Fuster Nogueira (OAB 334027/SP), Daniele Olimpio (OAB 362778/SP), Luís Roberto Olímpio Júnior (OAB 392063/SP), Luis Otavio Piacentin Ferraz de Campos (OAB 406059/SP) Processo 0003625-93.2021.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Raimundo Domingos -

Vistos.

Digam as partes se o pagamento efetuado atende à satisfação do débito, especialmente quanto ao precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal, acerca da questão: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO.

Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório." (RE 579431, Relator(a): Min.

MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017).

No mais, em cumprimento ao COMUNICADO 03/2022-UFEP de 11/05/2022, informe o requerente, e ou seu(ua) procurador(a), se o caso, a situação cadastral do CPF/CNPJ do beneficiário do crédito disponibilizado, bem como informar se haverá isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

Corregedoria no CPA 2019/140106, comprovando-se nos autos Informem ainda os dados bancários para possibilitar a expedição do(s) Alvará(s) Eletrônico(s), referente ao(s) extrato(s) pagamento de fls. 612.

Intime-se.
01/04/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:24

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:25

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:02

Conclusos para despacho
31/03/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 13:17

Protocolo Juntado
19/02/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 12:09

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 10:35

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 18:43

Conclusos para despacho
13/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 15:28

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:58

Expedição de Alvará.
21/01/2025 11:58

Expedição de Alvará.
14/01/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 06:38

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 23:36

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:45

Conclusos para despacho
07/11/2024 14:21

Juntada de Ofício
04/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
01/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2024 03:28

Suspensão do Prazo
15/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 18:04

Protocolo Juntado
24/09/2024 18:04

Protocolo Juntado
24/09/2024 18:04

Protocolo Juntado
24/09/2024 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
10/08/2024 06:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 11:47

Juntada de Ofício
30/07/2024 11:47

Juntada de Ofício
30/07/2024 11:37

Expedição de Certidão.
30/07/2024 11:35

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
26/07/2024 19:58

Conclusos para despacho
26/07/2024 16:52

Protocolo Juntado
24/07/2024 20:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
08/07/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2024 15:10

Juntada de Ofício
02/06/2024 06:40

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
16/05/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2024 17:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
22/02/2024 15:37

Conclusos para decisão
19/02/2024 15:53

Conclusos para despacho
08/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
25/01/2024 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 05:33

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:08

Expedição de Certidão.
18/01/2024 17:48

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/09/2023 13:36

Conclusos para decisão
05/09/2023 12:21

Conclusos para despacho
07/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 06:35

Expedição de Certidão.
17/07/2023 02:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 09:37

Expedição de Certidão.
14/07/2023 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2023 16:11

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
13/07/2023 12:40

Conclusos para despacho
12/07/2023 15:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 10:12

Apensado ao processo
28/06/2023 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/06/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 06:38

Expedição de Certidão.
01/06/2023 02:18

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
31/05/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:21

Conclusos para despacho
26/05/2023 12:50

Conclusos para despacho
09/05/2023 06:37

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 12:02

Expedição de Certidão.
28/04/2023 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:55

Conclusos para despacho
19/04/2023 10:40

Conclusos para despacho
09/01/2023 14:16

Juntada de Ofício
09/12/2022 06:42

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 09:04

Juntada de Outros documentos
30/11/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2022 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2022 17:28

Expedição de Certidão.
28/11/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 15:46

Conclusos para despacho
25/11/2022 18:44

Conclusos para despacho
25/11/2022 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.
23/09/2022 06:33

Expedição de Certidão.
19/09/2022 06:33

Expedição de Certidão.
13/09/2022 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2022 09:57

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:25

Conclusos para despacho
09/09/2022 17:19

Juntada de Outros documentos
09/09/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2022 08:51

Expedição de Certidão.
08/09/2022 08:47

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 14:09

Conclusos para despacho
05/09/2022 10:17

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:42

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2021 00:37

Suspensão do Prazo
23/11/2021 06:33

Expedição de Certidão.
12/11/2021 13:36

Expedição de Certidão.
11/11/2021 03:54

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2021 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2021 18:32

Mantida a Decisão Anterior
09/11/2021 15:27

Conclusos para decisão
08/11/2021 12:35

Conclusos para despacho
08/11/2021 12:28

Juntada de Ofício
03/11/2021 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2021 06:34

Expedição de Certidão.
06/10/2021 13:37

Certidão de Publicação Expedida
06/10/2021 10:11

Expedição de Certidão.
06/10/2021 10:10

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 08:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2021 17:47

Determinada Requisição de Informações
24/09/2021 16:15

Conclusos para decisão
23/09/2021 16:47

Conclusos para despacho
23/09/2021 16:35

Conclusos para despacho
17/09/2021 13:35

Apensado ao processo
17/09/2021 13:34

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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