TJSP - 0005616-22.2012.8.26.0038

1ª instância - 03 Civel de Araras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KARINA DELGADO

CPF *33.***.*61-79

Advogados

IZAURA APARECIDA NOGUEIRA DE GOUVEIA

OAB: 92666/SP

CPF *32.***.*87-71

MARINA ELIANA LAURINDO SIVIERO

OAB: 85875/SP

CPF *49.***.*00-05

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

ANDERSON ALVES TEODORO

OAB: 333185/SP

CPF *77.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:18

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2025 14:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 21:16

    Suspensão do Prazo

  • 15/05/2025 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 10:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2025 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 11:34

    Juntada de Ofício

  • 09/05/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 08:49

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:14

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2025 14:14

    Expedição de Alvará.

  • 08/05/2025 14:13

    Expedição de Alvará.

  • 07/05/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2025 13:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/04/2025 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:16

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 25/04/2025 13:33

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2025 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 00:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Mariná Eliana Laurindo Siviero (OAB 85875/SP), Izaura Aparecida Nogueira de Gouveia (OAB 92666/SP) Processo 0005616-22.2012.8.26.0038 - Procedimento Sumário - Reqte: Karina Delgado -

    Vistos.

    Digam as partes se o pagamento efetuado atende à satisfação do débito, especialmente quanto ao precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal, acerca da questão: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO.

    Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório." (RE 579431, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017).

    No mais, em cumprimento ao COMUNICADO 03/2022-UFEP de 11/05/2022, informe o requerente, e ou seu(ua) procurador(a), se o caso, a situação cadastral do CPF/CNPJ do beneficiário do crédito disponibilizado, bem como informar se haverá isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da RESOLUÇÃO N. 822/2023 - CJF, DE 20 DE MARÇO DE 2023, conforme deliberado pela E.

    Corregedoria no CPA 2019/140106, comprovando-se nos autos Informe ainda os dados bancários para possibilitar a expedição do(s) Alvará(s) Eletrônico(s), referente ao(s) extrato(s) pagamento de fls.504.

    Intime-se.

  • 01/04/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2025 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 14:48

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2025 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/03/2025 06:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2025 12:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 23:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 13:02

    Protocolo Juntado

  • 24/02/2025 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 13:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2025 15:03

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 14:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

  • 18/02/2025 11:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

  • 14/10/2024 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2024 23:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 14:49

    Ato ordinatório

  • 28/08/2024 21:19

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 05/06/2024 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 27/05/2024 14:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2024.

  • 21/05/2024 10:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 29/04/2024 16:43

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 17/04/2024 07:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2024 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2024 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 11:29

    Autos no Prazo

  • 08/03/2024 03:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2024 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 16:44

    Autos no Prazo

  • 12/12/2023 16:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/11/2023 13:37

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/11/2023 13:58

    Autos no Prazo

  • 17/11/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/11/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 16:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/09/2023 09:04

    Autos no Prazo

  • 14/09/2023 09:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 11/08/2023 13:13

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 19/07/2023 15:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 14:37

    Autos no Prazo

  • 19/06/2023 14:36

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/06/2023 10:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 25/05/2023 09:55

    Autos no Prazo

  • 24/05/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 12:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2023 09:55

    Autos no Prazo

  • 24/03/2023 03:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/03/2023 12:43

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 17/03/2023 15:37

    Autos no Prazo

  • 15/03/2023 12:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 27/02/2023 16:02

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 17/01/2023 16:59

    Ato ordinatório

  • 30/11/2022 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 14:18

    Autos no Prazo

  • 28/11/2022 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2022 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2022 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 14:53

    Autos no Prazo

  • 03/10/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2022 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2022 11:15

    Recebidos os autos do Advogado

  • 31/08/2022 16:53

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 31/08/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2022 11:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/07/2022 15:48

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/04/2022 15:30

    Autos no Prazo

  • 06/04/2022 13:18

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 07/03/2022 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2022 14:08

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/03/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2022 17:30

    Ato ordinatório

  • 03/03/2022 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2022 17:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 18/02/2022 14:21

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 11/02/2022 14:23

    Autos no Prazo

  • 11/02/2022 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 16:16

    Ato ordinatório

  • 21/01/2022 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2021 17:28

    Autos no Prazo

  • 17/12/2021 15:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/11/2021 17:20

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/10/2021 18:58

    Autos no Prazo

  • 16/09/2021 15:43

    Serventuário

  • 16/09/2021 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2021 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2021 16:28

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 01/09/2021 18:10

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 04/08/2021 18:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 14/07/2021 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2021 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2021 17:57

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 15/02/2021 18:47

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 15/02/2021 14:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2021 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 14:42

    Recebidos os autos do Advogado

  • 29/01/2021 16:24

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 28/01/2021 15:43

    Autos no Prazo

  • 28/01/2021 13:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 16:57

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 27/11/2020 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 16:13

    Autos no Prazo

  • 07/06/2020 10:03

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2020 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 14:23

    Autos no Prazo

  • 10/09/2019 11:04

    Autos no Prazo

  • 05/04/2019 16:38

    Autos no Prazo

  • 12/11/2018 15:25

    Autos no Prazo

  • 05/07/2018 14:25

    Autos no Prazo

  • 23/06/2018 04:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2018 15:01

    Autos no Prazo

  • 22/11/2017 11:58

    Autos no Prazo

  • 04/09/2017 15:02

    Autos no Prazo

  • 04/05/2017 15:02

    Autos no Prazo

  • 27/01/2017 15:48

    Autos no Prazo

  • 30/09/2016 16:32

    Autos no Prazo

  • 29/04/2016 16:31

    Autos no Prazo

  • 23/02/2016 15:03

    Autos no Prazo

  • 23/02/2016 14:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 16/02/2016 15:31

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 05/02/2016 10:06

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 05/02/2016 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2016 11:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2016 11:11

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2016 11:11

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2016 11:11

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2016 11:11

    Expedição de Alvará.

  • 03/02/2016 10:51

    Proferido Despacho

  • 13/01/2016 12:13

    Autos no Prazo

  • 12/01/2016 17:56

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 08/01/2016 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2015 10:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 15/12/2015 11:14

    Serventuário

  • 15/12/2015 10:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2015 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2015 10:52

    Proferido Despacho

  • 04/12/2015 17:20

    Serventuário

  • 03/12/2015 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2015 09:51

    Protocolo Juntado

  • 28/11/2015 01:59

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2015 10:25

    Autos no Prazo

  • 23/11/2015 10:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2015 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2015 15:49

    Proferido Despacho

  • 16/11/2015 12:01

    Serventuário

  • 16/11/2015 11:39

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 05/10/2015 11:19

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 05/10/2015 10:05

    Serventuário

  • 05/10/2015 10:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2015 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/10/2015 16:32

    Proferido Despacho

  • 29/09/2015 15:27

    Serventuário

  • 28/09/2015 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2015 13:58

    Protocolo Juntado

  • 24/09/2015 13:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/09/2015 17:58

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 15/09/2015 09:54

    Autos no Prazo

  • 15/09/2015 09:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2015 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2015 16:46

    Ato ordinatório

  • 08/09/2015 10:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 01/06/2015 11:25

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 01/06/2015 10:35

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 01/06/2015 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2015 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2015 15:57

    Proferido Despacho

  • 25/05/2015 14:27

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 21/05/2015 14:03

    Recebidos os autos do Tribunal Regional Federal

  • 05/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal Regional Federal - Recurso) para destino

  • 04/07/2013 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/07/2013 00:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/06/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 13/06/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 13/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/06/2013 00:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Federal

  • 11/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 29/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

  • 29/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 24/04/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2013 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2013 00:00

    Sentença Completa com Resolução de Mérito

  • 07/04/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 03/04/2013 12:26

    Carga Outro

  • 27/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/03/2013 11:26

    Recebimento de Carga

  • 25/02/2013 11:24

    Carga Outro

  • 19/02/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 14/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 28/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/01/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2012 11:34

    Recebimento de Carga

  • 03/09/2012 11:12

    Carga Outro

  • 31/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Réu

  • 21/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2012 18:35

    Recebimento de Carga

  • 03/08/2012 15:00

    Carga ao Advogado

  • 02/08/2012 00:00

    Aguardando Intimação

  • 01/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/07/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/06/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/06/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/05/2012 15:00

    Recebimento de Carga

  • 04/05/2012 12:24

    Carga à Vara Interna

  • 04/05/2012 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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