08/05/2025 00:45

Remetido ao DJE
07/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:05

Conclusos para despacho
06/05/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/05/2025 01:31

Suspensão do Prazo
02/04/2025 00:25

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rosana Barboza de Oliveira (OAB 375389/SP), Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB 129324/MG) Processo 1002176-78.2024.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Genivaldo Aparecido de Oliveira - Reqdo: Banco Mercantil do Brasil S/A - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, e extingo o processo com resolução do mérito com fundamento no artigo 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o requerido a restituir ao autor o valor cobrado a título de seguro prestamista (R$ 562,50 - fls 28), em dobro.

Referido valor deve ser corrigido pelos índices da tabela do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do pagamento e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação, até o início da produção de efeitos da Lei 14.905/2024 (60 dias de sua publicação em 1º/07/2024), a partir de quando incidirá o IPCA como índice para a correção monetária e a Taxa Selic (deduzido o índice de atualização monetária IPCA) para fins de juros moratórios.

Em razão da sucumbência recíproca, caberá ao autor 80% das despesas processuais e ao réu 20% das mesmas (CPC 86).

Quanto aos honorários advocatícios, fixo os honorários do patrono do autor em R$ 500,00 (CPC 85 § 8º), a serem pagos pelo réu e os honorários do patrono do réu em 10% sobre o valor da causa atualizado.

Nos termos do artigo 1098 das NSCGJ, proceda a serventia a apuração das custas.

Intime-se para pagamento, expedindo-se a certidão para inscrição na dívida ativa, quando inadimplente.

Efetuado o recolhimento, ou expedida a certidão, arquivem-se com as cautelas de praxe.

P.I.C.
01/04/2025 12:28

Remetido ao DJE
01/04/2025 09:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
31/01/2025 16:04

Conclusos para decisão
29/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 15:25

Réplica Juntada
22/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:41

Remetido ao DJE
19/11/2024 19:05

Ato ordinatório
31/10/2024 23:25

Contestação Juntada
31/10/2024 22:15

Pedido de Habilitação Juntado
19/07/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 18:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/07/2024 17:28

Mandado de Citação Expedido
18/07/2024 05:41

Remetido ao DJE
17/07/2024 16:59

Recebida a Petição Inicial
17/07/2024 14:50

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:45

Emenda à Inicial Juntada
02/07/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 10:43

Remetido ao DJE
01/07/2024 10:28

Determinada a emenda à inicial
26/06/2024 11:04

Conclusos para despacho
25/06/2024 16:28

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:56

Emenda à Inicial Juntada
21/06/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 10:42

Remetido ao DJE
21/06/2024 09:19

Concedida a Dilação de Prazo
20/06/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/06/2024 12:55

Pedido de Prazo Juntada
11/04/2024 00:50

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 11:05

Remetido ao DJE
08/04/2024 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas
05/04/2024 09:28

Conclusos para despacho
04/04/2024 17:30

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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