24/09/2024 11:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/07/2024 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2024 08:09

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:10

Expedição de Carta.
11/07/2024 03:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:59

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2024 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2024 15:43

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 16:46

Conclusos para julgamento
07/05/2024 15:31

Conclusos para decisão
15/04/2024 13:22

Conclusos para despacho
15/04/2024 13:04

Expedição de Certidão.
07/04/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 01:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2024 16:26

Conclusos para julgamento
05/03/2024 11:20

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
22/02/2024 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:39

Conciliação infrutífera
08/02/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 12:35

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/02/2024 09:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:56

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/02/2024 02:00:00, 3ª Vara Cível.
19/12/2023 15:33

Conclusos para despacho
19/12/2023 15:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/12/2023.
04/12/2023 13:53

Juntada de Petição de Réplica
23/11/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2023 22:42

Conclusos para despacho
17/11/2023 12:16

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 04:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/10/2023 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 03:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 09:23

Expedição de Carta.
05/10/2023 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/10/2023 08:13

Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2023 16:33

Conclusos para despacho
03/10/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 07:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 08:40

Conclusos para despacho
13/09/2023 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Lucia de Jesus Quaresma (OAB 439156/SP), Leidiane Alves da Silva (OAB 445042/SP) Processo 1008943-93.2023.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucilene Dias Batista da Silva, Fabiano Paulo da Silva -

Vistos.

Emende a inicial e/ou providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do CPC): - apresentar Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da empresa ré, obtida no site da Receita Federal, para validade da citação postal, nos termos do artigo 248, § 2o, do CPC; Ainda, acerca do pedido de justiça gratuita, registro que o artigo 98 do CPC assegura, a quem estiver em situação de insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios, as benesses da assistência judiciária gratuita: "Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.".

Contudo, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (destaquei).

Assim, para a concessão de tal benesse, necessária a efetiva comprovação da insuficiência de recursos, não bastando a simples declaração de pobreza.

Todavia, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Portanto, nos termos do artigo 99, § 2º, do CPC, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, deverá a parte autora e eventual cônjuge/companheiro apresentar, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício: cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge/companheiro(a); cópia dos extratos bancários de todas as contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge/companheiro(a), dos últimos dois meses; cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; outros documentos que pretenda se utilizar para comprovação da situação financeira.

No mesmo prazo, de 15 (quinze) dias, poderá recolher as custas e despesas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

Orientações acerca do recolhimento: A TAXA JUDICIÁRIA: 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial.

Deverá ser observado o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

Para o exercício de 2023 o valor da UFESP é de R$ 34,26.

Recolhimento em GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP) - Código 230-6.

CUSTAS PARA CITAÇÃO POR CARTA: o valor referente a expedição de carta registrada unipaginada com AR digital no valor de R$ 31,35 para cada endereço e destinatário, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT.

Código 120-1.

Art. 247 do CPC: "A citação será feita pelo correio para qualquer comarca do país, exceto: I - nas ações de estado, observado o disposto noart. 695, § 3o; II - quando o citando for incapaz; III - quando o citando for pessoa de direito público; IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência; V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.".

Intime-se.
21/08/2023 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 14:06

Determinada a emenda à inicial
18/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
18/08/2023 11:06

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 14:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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