07/05/2025 15:23

Conclusos para decisão
06/05/2025 13:35

Petição Juntada
25/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:03

Remetido ao DJE
24/04/2025 16:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/04/2025 16:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
23/04/2025 09:42

Documento Juntado
11/04/2025 12:50

Apelação/Razões Juntada
09/04/2025 07:55

Apelação/Razões Juntada
03/04/2025 18:17

Petição Juntada
01/04/2025 00:15

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Thais Rossano Follo Pereira (OAB 286364/SP), Maria Cristina Ferreira Barbara (OAB 397153/SP) Processo 1059697-05.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Milton de Oliveira Ferreira Barbara - Reqda: Sul America Cia de Seguro Saude, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. - Em face do exposto, ponho fim à fase cognitiva do procedimento comum e na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, secundum allegata et probata partium (CPC, artigos 2º, 141, 490 e 492 estado fático jurídico), julgo procedente a demanda para o exato fim de condenar a ré ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na manutenção do contrato de seguro saúde entre as partes.

Em razão da sucumbência informada pelo princípio da causalidade - e por força do disposto nos artigos 82, § 2º, 84 e 85, todos do Código de Processo Civil, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários ao advogado do vencedor que fixo em 20% sobre valor atualizado da causa, observada a súmula 14 do STJ, segundo a qual arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir do respectivo ajuizamento, com juros moratórios computados a partir da fluência in albis do prazo de 15 dias para pagamento, após o oferecimento do pedido de cumprimento de sentença (CPC, art. 523), segundo orientação do STJ (REsp 1.733.403 SP), e tendo em vista os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 também do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.

Guarulhos, 25 de março de 2025.
31/03/2025 06:09

Remetido ao DJE
25/03/2025 15:03

Julgada Procedente a Ação
26/02/2025 14:06

Petição Juntada
25/02/2025 11:16

Conclusos para Sentença
24/02/2025 15:27

Petição Juntada
21/02/2025 10:35

Especificação de Provas Juntada
19/02/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:09

Remetido ao DJE
18/02/2025 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 12:55

Conclusos para despacho
18/02/2025 12:11

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 16:06

Réplica Juntada
13/01/2025 12:10

Certidão de Cartório Expedida
10/01/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:06

Remetido ao DJE
08/01/2025 14:06

Recebida a Emenda à Inicial
08/01/2025 11:46

Certidão de Cartório Expedida
09/12/2024 15:39

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:29

Contestação Juntada
06/12/2024 08:25

Contestação Juntada
03/12/2024 07:55

Pedido de Habilitação Juntado
25/11/2024 17:35

Emenda à Inicial Juntada
22/11/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 13:30

Remetido ao DJE
21/11/2024 13:06

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2024 10:16

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:11

Certidão de Cartório Expedida
19/11/2024 20:04

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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