23/06/2025 14:19

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:56

Juntada de Petição de Réplica
29/04/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Eclair Ananias Hubert (OAB 326089/SP), Larissa Fortes Pimentel (OAB 449324/SP) Processo 1010294-91.2024.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rejane Aparecida Cuzim - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda., Ivanaldo Silva - Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece presunção relativa de hipossuficiência, que cede ante outros elementos que indiquem a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado, dispensando-se a Defensoria Pública.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade alegada.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, no prazo de 10 dias apresentem-se, sob pena de indeferimento do benefício cumulativamente: a) cópia da carteira de trabalho, em especial das últimas páginas preenchidas e primeira em branco, e holerites (se o caso); b) relatório de relacionamentos financeiros (CCS) emitido pelo site do Banco Central do Brasil (registrato), bem como extrato de todas as contas que nele figurarem; c) cópia da última declaração do imposto de renda e d) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses.

Junte-se o mesmo rol documental relativamente ao cônjuge, se houver.

Dito isso, manifestem-se as partes quanto aos termos que seguem, bem como à parte autora, também em réplica.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º , do CPC, apontem, de maneira objetiva e sucinta, quanto às questões de fato: 1.

As matérias incontroversas.

Apontando-se as páginas dos documentos que servem de suporte à alegação (caso encontrem-se nos autos). 2.

As matérias controvertidas.

Indicando-se as provas que se pretende produzir, fundamentando-se brevemente sua relevância e pertinência.

Não serão admitidos protestos genéricos por produção de provas, assim como pedidos a destempo, inúteis ou protelatórios.

Ter-se-á o silêncio por anuência ao julgamento antecipado.

Quanto às questões de direito, manifestem-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Consideram-se irrelevantes as questões tratadas genericamente, bem como argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Por fim, caso as partes desejem produção de prova testemunhal, deverão apresentar o rol de testemunhas, devidamente qualificadas (Art. 450, CPC), já na manifestação sobre as provas que pretendem produzir,sob pena de preclusão.

Serão até três testemunhas para cada parte, admitindo-se quantidade superior somente se imprescindível à prova de fatos distintos.

Dá-se o prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos.
28/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 13:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 09:39

Juntada de Mandado
19/02/2025 15:12

Expedição de Mandado.
13/02/2025 17:17

Conclusos para despacho
05/02/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2024 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2024 19:45

Juntada de Petição de Réplica
13/12/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 10:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/11/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/11/2024 10:56

Conclusos para despacho
12/11/2024 09:34

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:06

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 04:38

Juntada de Certidão
17/10/2024 14:50

Expedição de Carta.
08/10/2024 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 18:57

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:33

Recebida a Petição Inicial
01/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
01/10/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/10/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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