TJSP - 1000476-45.2021.8.26.0629
1ª instância - 02 Cumulativa de Tiete
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 15:36
Juntada de Ofício
-
10/07/2025 15:36
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 14:48
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 09:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2025 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2025 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2025 19:20
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Priscila Campos Scudeller (OAB 371137/SP), Ralph Pereira Macorim (OAB 46123/PR) Processo 1000476-45.2021.8.26.0629 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra - Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Exectdo: Antonio Rodrigues Tobias Junior Transportes, Antonio Rodrigues Tobias Junior -
Vistos.
Indefiro o pedido em relação ao CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), considerando o IRDR nº 2256317-05.2020.8.26.0000 (Tema 44), deste E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
Recurso retirado da decisão que, dentre outras deliberações, indeferiu o pedido de emissão de ordem para indisponibilidade de bens das executadas à CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens.
Inconformismo dos exequentes.
Provimento 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça.
Aplicação restrita.
Impossibilidade da aplicação da medida no caso concreto.
Questão alusiva à possibilidade ou não de adoção dos meios executivos atípicos de que trata o art. 139, inciso IV, do CPC.
Matéria que está suspensa, por determinação do C.
STJ (Tema 1137) e IRDR TJSP (Tema 44).
Decisão mantida.
RECURSO DESPROVIDO. (TJSP;Agravo 2070344-35.2024.8.26.0000; 35ª Câmara de Direito Privado; 31/07/2024) Na decisão de admissibilidade do incidente, foi determinada a suspensão dos processos que tenham como cerne discussão específica sobre este tema.
Assim, ao menos por ora, improcede a pretensão de indisponibilidade de bens via CNIB, podendo o pedido ser reiterado após a decisão final do incidente, a depender da tese jurídica a ser aplicada.
Isto posto, indefiro por ora o pedido de indisponibilidade de bens via CNIB formulado pela parte credora, sem prejuízo de oportuna reapreciação, após o julgamento do tema.
No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de quinze dias.
Int. -
25/04/2025 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 18:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/04/2025 14:06
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 00:08
Certidão de Publicação Expedida
-
27/03/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/03/2025 11:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/03/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2025 11:26
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
11/03/2025 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 16:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 10:24
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 22:17
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/02/2025 15:19
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 22:26
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 16:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/01/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 16:45
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 16:38
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/12/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2024 01:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 10:46
Conclusos para despacho
-
29/11/2024 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:21
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
05/11/2024 15:07
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 01:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/10/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2024 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2024 10:01
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/10/2024 09:59
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2024 15:09
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
22/08/2024 16:37
Bloqueio/penhora on line
-
22/08/2024 11:05
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2024 00:52
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2024 12:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2024 11:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 05:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/07/2024 22:34
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 18:45
Juntada de Petição de Réplica
-
20/06/2024 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 12:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 08:38
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
10/05/2024 11:15
Juntada de Petição de contestação
-
07/05/2024 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 09:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 09:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/05/2024 23:54
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2024 08:48
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 19:41
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 22:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 10:25
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 10:25
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2024 09:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2024 19:52
Expedição de Ofício.
-
02/04/2024 11:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/03/2024 15:34
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 15:45
Juntada de Outros documentos
-
11/01/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2023 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2023 09:27
Conclusos para despacho
-
08/12/2023 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2023 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 10:03
Ato ordinatório
-
17/11/2023 10:02
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2023 06:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 14:45
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 11:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/06/2023 17:19
Ato ordinatório
-
19/06/2023 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/05/2023 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2023 16:41
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 16:40
Expedição de Mandado.
-
19/05/2023 16:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2023 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 03:53
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 16:44
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2023 13:55
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/04/2023 16:53
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2023 17:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/03/2023 12:12
Juntada de Ofício
-
15/03/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
13/03/2023 13:34
Conclusos para despacho
-
13/03/2023 12:32
Juntada de Ofício
-
13/03/2023 12:32
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
24/02/2023 10:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/02/2023 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2023 15:47
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2023 03:25
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2023 14:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/11/2022 14:08
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2022 09:15
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2022 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2022 11:39
Conclusos para despacho
-
22/09/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 12:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 11:16
Ato ordinatório
-
13/09/2022 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/09/2022 11:12
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
23/08/2022 12:18
Expedição de Mandado.
-
10/08/2022 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2022 01:49
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2022 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2022 18:25
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 15:27
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2022 02:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2022 13:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/07/2022 13:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/07/2022 15:08
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2022 14:50
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
15/06/2022 15:12
Bloqueio/penhora on line
-
14/06/2022 15:25
Conclusos para decisão
-
25/05/2022 09:35
Conclusos para despacho
-
20/05/2022 05:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2022 01:54
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2022 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2022 17:27
Ato ordinatório
-
12/04/2022 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/04/2022 20:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/03/2022 17:48
Expedição de Carta.
-
04/03/2022 17:48
Expedição de Carta.
-
24/02/2022 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2022 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
16/02/2022 00:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2022 16:46
Ato ordinatório
-
12/02/2022 05:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2022 00:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2022 14:06
Proferido Despacho
-
04/02/2022 10:55
Conclusos para despacho
-
04/02/2022 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2022 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2022 14:14
Ato ordinatório
-
21/01/2022 18:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/01/2022 18:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2021 11:36
Expedição de Mandado.
-
26/11/2021 11:36
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2021 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/11/2021 16:59
Proferido Despacho
-
04/11/2021 09:16
Conclusos para despacho
-
29/10/2021 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 13:24
Certidão de Publicação Expedida
-
14/10/2021 13:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/10/2021 19:17
Ato ordinatório
-
13/10/2021 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/10/2021 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/09/2021 12:03
Expedição de Mandado.
-
24/09/2021 12:03
Expedição de Mandado.
-
16/09/2021 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2021 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2021 13:11
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2021 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 16:34
Proferido Despacho
-
01/09/2021 11:32
Conclusos para despacho
-
31/08/2021 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2021 13:19
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 13:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2021 17:17
Ato ordinatório
-
19/08/2021 17:16
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 17:16
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2021 17:16
Juntada de Outros documentos
-
11/08/2021 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2021 13:25
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2021 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2021 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 15:58
Conclusos para despacho
-
29/07/2021 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2021 13:08
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2021 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2021 14:07
Ato ordinatório
-
02/07/2021 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2021 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
12/05/2021 11:59
Expedição de Mandado.
-
14/04/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
14/04/2021 14:37
Expedição de Certidão.
-
12/04/2021 09:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2021 09:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2021 13:13
Proferido Despacho
-
07/04/2021 15:13
Conclusos para despacho
-
04/04/2021 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2021 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2021 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2021 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2021 18:23
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 18:05
Ato ordinatório
-
19/03/2021 10:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2021 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2021 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2021 11:42
Decisão
-
17/03/2021 10:39
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 14:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2021
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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