18/06/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 19:19

Juntada de Petição de Contra-razões
26/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 19:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 15:56

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1000241-77.2025.8.26.0584 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: OMNI S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto e considerando o mais que dos autos consta, nos termos do art. 487, I do CPC, JULGO PROCEDENTE a presente ação para declarar resolvido o contrato celebrado entre as partes, bem como tornar definitiva a medida liminarmente concedida, consolidando o domínio e posse do bem à parte requerente e, em conseqüência, liberar a venda do objeto apreendido, lançando-se a quantia a ser apurada na liquidação do contrato.

Condeno a parte ré no pagamento das custas processuais e verba honorária do(a) patrono(a), que arbitro em 10% sobre o valor da causa atualizado, a contar da distribuição, ressalvada a gratuidade, se o caso.

Por fim, como advento do Novo Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma de seu artigo 1.010, § 3º.

Por sua vez, tendo em vista a expressa revogação do artigo 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como diante da nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil(artigo1.010,§3º) as Unidades Judiciais de 1º Grau estão dispensadas de efetuar o cálculo do preparo.

Assim, em caso de interposição de recurso de apelação, dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (§1º do artigo 1.010 do Código de Processo Civil).

Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens.

Anoto, por fim, que eventual cumprimento de sentença se dará pela via eletrônica, como incidente processual.

Não havendo segurança jurídica para se aferir eventual saldo credor remanescente mesmo após a alienação do veículo apreendido, entendo que não se justifica a liberação do depósito judicial à parte autora.

Assim, após o trânsito em julgado, expeça-se MLE do depósito de fls. 66 em proveito da parte requerida.

P.I.C.
25/04/2025 22:26

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 17:40

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 16:48

Conclusos para julgamento
08/04/2025 15:41

Conclusos para despacho
02/04/2025 16:46

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:12

Juntada de Mandado
31/03/2025 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/03/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
06/03/2025 10:45

Expedição de Mandado.
27/02/2025 15:53

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 00:26

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:55

Recebida a Petição Inicial
11/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000532-36.2018.8.26.0095

Andre Luis Almeida Alcantara

Miguel Fachini

Advogado: Jose Vitorino Franca de Almeida

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2022 14:45

Exibir Processo

Processo nº 1004654-98.2024.8.26.0510

Luiz Gustavo Rodrigues Branco

Sicoob Unimais Centro Leste Paulista

Advogado: Sergio Luiz Capucci de Moraes Barros

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1000532-36.2018.8.26.0095

Miguel Fachini

Espolio de Jose Antonio de Alcantara

Advogado: Jaqueline Susete Fachini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2018 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1002984-51.2024.8.26.0372

Sarah Soares Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edmundo Basso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2024 14:41

Exibir Processo

Processo nº 1008432-91.2024.8.26.0020

Fabio Marques Servio

Amil Assistencia Medica Internacional Lt...

Advogado: Bruna Dias Ballario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 11:03

Exibir Processo