02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alessandro Piccolo Acayaba de Toledo (OAB 167922/SP), Antonio Carlos Moreira Junior (OAB 244101/SP), Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB 290089/SP), DOTTA, DONEGATTI, LACERDA E TORRES SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 12086/SP) Processo 1023424-66.2024.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: ALEXANDRE CORREA - Reqdo: CLUBE DE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA., NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A. - Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por Alexandre Correa, nos termos do art. 484, I, do CPC, para: (i) CONDENAR, solidariamente, as requeridas a restabelecerem o plano de saúde coletivo por adesão familiar , 3069 - Advance 700 Ca Apt Cop, consignando que já foi reativado em 14/08/2024, (ii) CONDENAR, solidariamente, as requeridas ao pagamento, a título de danos materiais, no importe de R$ 1.325,00, com atualização monetária e juros de mora legais, desde o desembolso e, (ii) CONDENAR, solidariamente, as requeridas ao pagamento, a título de danos morais, no importe de R$ 5.000,00 acrescidos de correção monetária a partir do arbitramento (Súmula 362 do STJ), bem como juros legais, a partir da citação.

Por fim, confirmo a tutela anteriormente concedida (fls. 98/101).
18/11/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 20:15

Juntada de Petição de Réplica
19/10/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2024 01:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 09:56

Juntada de Petição de contestação
19/09/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2024 06:22

Juntada de Certidão
30/08/2024 06:22

Juntada de Certidão
29/08/2024 12:07

Expedição de Carta.
29/08/2024 12:07

Expedição de Carta.
26/08/2024 22:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 19/11/2024 12:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
15/08/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/08/2024 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2024 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2024 19:15

Concedida a Medida Liminar
13/08/2024 10:26

Conclusos para decisão
13/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 06:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2024 18:34

Determinada a emenda à inicial
12/08/2024 16:57

Conclusos para decisão
12/08/2024 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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