21/05/2025 10:38

Documento Sigiloso Juntado
21/05/2025 10:37

Expedição de documento
05/05/2025 05:40

Petição Juntada
22/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 12:11

Remetido ao DJE
17/04/2025 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 14:28

Conclusos para despacho
10/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:18

Petição Juntada
05/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 00:13

Remetido ao DJE
28/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 14:30

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
14/02/2025 13:03

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
22/01/2025 16:01

Mandado de Citação Expedido
22/01/2025 16:01

Mandado de Citação Expedido
04/12/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2024 17:11

Petição Juntada
26/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:33

Remetido ao DJE
25/11/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 16:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:27

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:27

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2024 17:09

Petição Juntada
17/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:05

Remetido ao DJE
13/09/2024 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 15:32

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:03

Conclusos para despacho
05/06/2024 12:53

Petição Juntada
30/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2024 00:10

Remetido ao DJE
29/04/2024 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2024 15:17

Expedição de documento
16/04/2024 16:04

Petição Juntada
10/04/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
09/04/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/04/2024 15:10

Petição Juntada
03/04/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 05:44

Remetido ao DJE
01/04/2024 19:58

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 15:14

Conclusos para despacho
01/04/2024 14:38

Conclusos para despacho
27/03/2024 18:31

Petição Juntada
21/03/2024 04:11

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:39

Remetido ao DJE
19/03/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/03/2024 16:54

Resposta de Verificação de Endereço Juntado
19/03/2024 16:54

Expedição de documento
19/03/2024 16:54

Documento Juntado
19/03/2024 16:54

Documento Juntado
05/03/2024 14:33

Petição Juntada
27/02/2024 13:34

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 00:03

Remetido ao DJE
23/02/2024 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 08:19

Conclusos para despacho
21/02/2024 16:03

Conclusos para despacho
21/02/2024 12:33

Petição Juntada
09/02/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:07

Remetido ao DJE
07/02/2024 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2024 14:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
26/01/2024 15:15

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
25/01/2024 13:22

Mandado de Citação Expedido
25/01/2024 13:21

Mandado de Citação Expedido
11/01/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2024 10:00

Petição Juntada
10/01/2024 07:07

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 00:07

Remetido ao DJE
08/01/2024 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/12/2023 12:40

Petição Juntada
16/12/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 12:03

Remetido ao DJE
15/12/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/12/2023 09:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
12/12/2023 09:17

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/11/2023 00:02

Suspensão do Prazo
22/11/2023 16:50

Mandado de Citação Expedido
22/11/2023 16:48

Mandado de Citação Expedido
13/11/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 10:12

Petição Juntada
12/11/2023 03:20

Suspensão do Prazo
25/10/2023 11:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 00:11

Remetido ao DJE
23/10/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/10/2023 14:56

Petição Juntada
17/10/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 00:07

Remetido ao DJE
11/10/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2023 20:45

AR Negativo Juntado - Não Procurado
02/09/2023 04:46

AR Negativo Juntado - Mudou-se
24/08/2023 17:20

Carta Expedida
24/08/2023 17:20

Carta Expedida
24/08/2023 12:37

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP) Processo 1003048-78.2023.8.26.0022 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado de Sao Paulo S A -

VISTOS. 1- Certifique, a serventia, acerca da vinculação e queima das guias DARE de custas processuais, se o caso. 2- Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da dívida, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação.

Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Do mandado ou carta de citação deverá constar a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 3- Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil.

O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade.

Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil.

Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês.

Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 4- O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art.240, §1º, do Código de Processo Civil.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial.

Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculada por cada diligência a ser efetuada. 5- Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer expedição de certidão, nos termos do art.828, cuja expedição fica desde já deferida, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil, cabendo ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 6- As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 7- Observa-se do instrumento de procuração (fls. 9), validade até 31.08.2023.

Assim, deverá o exequente regularizar a representação processual até referida data.

INTIME-SE.
18/08/2023 00:14

Remetido ao DJE
17/08/2023 23:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2023 09:14

Conclusos para despacho
15/08/2023 19:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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